Com base nos dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), que indicam o desaparecimento de 386 pessoas em Manaus, no primeiro semestre deste ano, o deputado Luiz Castro (Rede) cobrou do Governo cumprimento da Lei nº 380/2017, de sua autoria, que obriga o registro de documentos de crianças e adolescentes em cadastro de embarque nos portos, aeroportos e rodoviárias do Estado do Amazonas, como prevenção e combate aos casos de desaparecimentos de pessoas.
Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Frenpac), Luiz Castro considerou estarrecedor o número de desaparecimentos, sem que haja uma ação concreta de enfrentamento aos casos, que infligem tanto desespero às famílias das pessoas desaparecidas.
“O Amazonas é um triste campeão em número de pessoas desaparecidas, pelo descaso de sucessivos governos, com as políticas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes”, criticou o deputado, lembrando ainda que a Lei nº 380/2017, está em vigor desde maio de 2017, mas não é aplicada no Estado.
Para tanto, Luiz Castro apresentou requerimento ao Governo do Estado e às secretarias da área social, cobrando a regulamentação e a aplicação da Lei, com cópias para a Procuradoria Geral do Estado (PGE_), para o Ministério Público Estadual (MPE), e para os Conselhos Tutelares.
A Lei estabelece o controle sobre o trânsito de menores de 16 anos nas estações de embarque, combatendo os casos de desaparecimento, violência, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes no Amazonas, através de viagens intermunicipais e para outros Estados. A empresa transportadora é obrigada a efetuar o registro do passageiro menor de idade, com documentos pessoais, origem e destino da viagem.
Número de desaparecidos aumenta
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), das 386 pessoas desaparecidas no primeiro semestre deste ano, 113 são crianças e adolescentes, representando um aumento de 8,6% de casos, em relação ao mesmo período do ano anterior, que registrou um número de 104 desaparecidos.
A maioria dos casos registrados este ano, em Manaus, aponta para o desparecimento de meninas, sendo que 3 crianças tem entre 0 e 11 anos, e outras 66 desaparecidas, tem idade entre 12 e 17 anos.
“É preciso combater esse tipo de crime como medida efetiva de política de proteção à criança e ao adolescente no Amazonas, porque muitos dos casos envolvem agentes do tráfico de pessoas para a venda de órgãos, para o trabalho escravo, a exploração sexual e adoção ilegal”, alerta o deputado.
