O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover nesta sexta-feira (21/8) uma reunião pública para receber propostas de metas aplicáveis ao Poder Judiciário relacionadas à Agenda 2030, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de unir forças em prol de uma agenda mundial de desenvolvimento sustentável e que deve ser cumprida até o ano de 2030. A reunião, marcada para ser realizadas das 10h às 12h e das 14 às 17h (horário de Brasília), por meio da plataforma CiscoWebex, com transmissão ao vivo pelo YouTube, terá a participação do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Jorsenildo Dourado do Nascimento, um dos expositores convidados para o encontro.
De acordo com o portal do CNJ, o Judiciário brasileiro foi o primeiro no mundo a adotar ações com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, que possui 17 objetivos. O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido em novembro de 2019, incorporou os ODS à pauta da Justiça ao estabelecer a Meta Nacional 9 entre as diretrizes estratégicas a serem seguidas pelos 90 tribunais do País, que deverão promover ações de prevenção ou desjudicialização de litígios relacionadas aos ODS. Para orientá-los, o CNJ instituiu a Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030, presidida pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
Na reunião desta sexta-feira, os ODS 13, 15 e 17 foram as temáticas selecionadas e tratam, respectivamente, da mudança climática e seus impactos; da proteção da vida na Terra, florestas e unidades de conservação, por meio da promoção do uso sustentável dos ecossistemas; e do fortalecimento dos meios de implementação e revitalização de parcerias globais para o desenvolvimento sustentável, conforme Edital de Convocação nº 001/2020, da Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030.
“A Amazônia é o maior bioma do Brasil. Em um território de pouco mais de 40 milhões de quilômetros quadrados cresce 1/3 de toda a madeira tropical do mundo e milhares de plantas da América do Sul, associada a variada espécie de animais. A Agenda 2030, adotada pelo Poder Judiciário Brasileiro, exibe metas e indicadores a serem observados em seus ODS 13, 15 e 17, com vistas às ações contra a mudança global do clima, proteção de florestas e parcerias. É essencial ouvir a magistratura e especialistas na área temática para que o Judiciário desenvolva ações inovadoras na proteção florestal. Nessa perspectiva, é com muita alegria que receberemos, dentre os nossos palestrantes, o juiz amazonense Jorsenildo Dourado do Nascimento e que, até recentemente, atuava no CNJ, cuja experiência é fundamental para pensarmos em novos desafios”, comentou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
Cada participante convidado terá dez minutos para expor suas considerações sobre a temática, com propostas de metas e indicadores ou protótipo de plano de ação. Ainda conforme o edital, participarão desta reunião membros do Poder Judiciário e integrantes do Sistema de Justiça; especialistas nas áreas de direitos humanos, produção de indicadores e que desenvolvem estudos sobre os ODS 13, 15 e 17; e professores e acadêmicos de mestrado e doutorado.
O juiz amazonense fará a exposição de algumas propostas de políticas judiciárias com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
“Honra-me muito o convite formulado pelo CNJ, através da Conselheira Maria Tereza Uille. Participar da reunião da Agenda 2030, da ONU, é motivo de muito orgulho, já que teremos a possibilidade de apresentar sugestões de quem presta a jurisdição na Amazônia, a fim de que o Poder Judiciário brasileiro possa dar cumprimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis- ODS, criando mecanismos para o aprimoramento dos indicadores do sistema de Justiça”, declarou o magistrado Jorsenildo Dourado do Nascimento.
