Mais de 550 funcionários terceirizados e contratados em regime CLT pela Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), todos lotados no Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM), deverão ter seus contratos rescindidos em dezembro deste ano.
A informação é de que os servidores deverão ser dispensados sem ter os direitos trabalhistas garantidos por falta de recursos, calculado em R$ 30 milhões para garantir as rescisões.
Esses trabalhadores representam cerca de 70% do efetivo da unidade de saúde, atualmente referência na área de cardiologia no Estado, o que também pode comprometer os atendimentos prestados à população.
O impasse foi assunto da Audiência Pública realizada na manhã da segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), de autoria do deputado federal José Ricardo (PT/AM).
Durante o encontro, José Ricardo disse que fará uma indicação ao Governo Estado para que priorize os trabalhadores da Unisol, sobretudo os especializados, no próprio hospital e garanta o pagamento de seus direitos, em caso de rescisão de contrato.
Desde 2003, a Unisol mantém modelo de convênio tripartite com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
O contrato, conforme ficou evidenciado, já deveria ter sido readequado. Ao contrário disso foi prorrogado por aditivos, alegando-se, principalmente, falta de autonomia financeira por parte do Hospital Francisca Mendes.
O último contrato encerra em dezembro de 2019, e não deverá mais ser prorrogado por indicação dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), que defendem uma solução em definitivo para encerrar as terceirizações, que devem existir no serviço público em caráter temporário.
A Unisol, entretanto, alega não dispor recursos para pagar os 554 funcionários, alguns com quase 20 anos de prestação de serviço no HUFM, gerando um grande impasse.
Luiz Roberto Coelho do Nascimento, representante da Unisol, disse que a Fundação é uma intuição importante para o Estado, que foi criada por professores para amenizar a burocracia que existe no país, na tentativa de fazer funcionar o Hospital Francisca Mendes.
Segundo a promotora Silvana Nobre, dois trabalhos sobre essa pauta já estão sendo feitos e que atingem o hospital Francisca Mendes.
Um deles, conforme destacou, é a judicialização da falta de prestação de contas da Unisol, que há vários anos não dá publicidade aos seus custos e gastos.
O outro diz respeito às condições legais da Unisol, o que torna um impeditivo para seu funcionamento na área da saúde.
Ao se manifestar sobre o assunto, a representante da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), declarou que a Unisol foi contratada para gestão hospitalar no Francisca Mendes e é esse contrato que será descontinuado, já com os trabalhadores não há o que encerrar.
“A Susam não realizou contratação direta dos servidores, portanto, não estamos encerrando contrato de nenhum trabalhador. Mas que o Estado não vai se eximir de sua responsabilidade, caso venha a ser questionado em juízo”.
