O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) tem afirmado publicamente que só votará favoravelmente às reformas Trabalhista e Previdenciária se houver ganhos ao trabalhador e a geração de novos empregos no país.
Ele faz parte da ala peemedebista que defende a isenção de Imposto de Renda dos que ganham até cinco salários mínimos mensais. Na prática, eles não teriam 27,5% do salário retidos na fonte no fim do mês. Hoje em dia, só escapa do Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.903,98.
“É necessário que o trabalhador consiga retomar a sua capacidade de consumo. Temos que assegurar que não haverá “pejotização”, ou seja, o enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores”, disse o senador.
Às Pessoas Jurídicas caberia pagar aproximadamente 3% a 5% de impostos, a depender dos cálculos do Ministério da Fazenda. Essa medida representaria uma contribuição adicional de mais de R$ 25 bilhões para ajudar no combate ao déficit fiscal brasileiro.
“Sou contra os abusos que alguns grupos tentam embutir dentro da reforma trabalhista. Não contará com o meu voto se for para fragilizar os direitos trabalhistas e fortalecer quem já é forte”, afirmou Braga.
A respeito da idade para aposentadoria, o parlamentar afirmou que a reforma previdenciária deve levar em conta a capacidade de contribuição do trabalhador e o período em que ele poderá aproveitar a vida. Segundo ele, não se pode tratar como iguais trabalhadores que têm rotinas completamente diferentes.
