O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abre, nesta terça-feira (6/08), inscrições para o 19º Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito. O exame destina-se a estudantes do curso de Direito, regularmente matriculados em instituição de ensino superior e cursando. Dessa vez, serão disponibilizadas 6 (seis) vagas de atuação em Promotorias e Procuradorias de Justiça da Capital. O exame também tem por objetivo a formação de cadastro de reserva.
O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público (artigo 99 da Lei Complementar nº 011/93). O estagiário, de acordo com o Ato da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) nº 056/2018, publicado no Diário Oficial do MPAM do dia 03/04/2018, receberá bolsa mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 100,00 (cem reais). A jornada de trabalho de estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, devendo corresponder ao expediente do Foro e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em Direito e que o mesmo esteja matriculado.
As inscrições ocorrem até o dia 19 de agosto e poderão ser realizadas por meio de formulário disponível no endereço eletrônico www.mpam.mp.br, o qual deverá ser impresso, preenchido, assinado e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item 3 deste edital, à Comissão Organizadora do exme, na sede da Procuradoria-geral de Justiça, localizada na Av. Cel. Teixeira, nº 7995 – Nova Esperança, fones: (92) 3655-0753/0754, no horário das 8h às 14h, sendo vedada a inscrição via postal ou por fac-símile (fax), declarando o candidato, sob as penas da Lei, que preenche os requisitos previstos no edital. Veja mais detalhes no Edital que segue.
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