BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira pedindo a aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades por propaganda antecipada e conduta vedada a agente público, informou nota da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
A representação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, leva em conta cerimônia oficial no Pará, transmitida ao vivo em TV aberta pelo canal TV Brasil, em que o presidente exibiu camiseta em que se lia “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”.
Para o vice-procurador-geral eleitoral ao fazer menção explícita às eleições de 2022 e a sua provável candidatura, houve antecipação de campanha, que é vedado pela legislação eleitoral.
“Restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas sim de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022”, disse Brill de Góes, na representação.
O vice-procurador-geral aponta que não é a primeira vez que o presidente promove sua candidatura em eventos oficiais de governo. Em abril, durante viagem oficial a Manaus (AM), citou Brill de Góes, Bolsonaro posou para fotografia com apoiadores, segurando um banner com a mensagem: “Direita Amazonas – Presidente – Bolsonaro 2022”.
Segundo a nota, a prática reiterada afronta princípios constitucionais da impessoalidade administrativa, da isonomia e da igualdade de oportunidade entre os candidatos.
