O Ministério Público pediu nesta segunda-feira, 22, que a Justiça determine o afastamento cautelar do prefeito David Almeida e da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe e seu assessor, Djalma Coelho.
O Ministério Público pede, também, a indisponibilidade de bens do prefeito no valor de R$ 180.000,00 para pagamento da multa civil. A indisponibilidade de bens com o mesmo objetivo alcança a secretária de saúde e de seu assessor.
Além do prefeito, da secretária de Saúde Shádia Fraxe de seu assessor, Djalma Coelho, o Ministério Público pediu, também, que fosse afastados 10 médicos suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular e da burla na fila de prioridades estabelecidas na campanha de vacinação contra covid-19 na cidade de Manaus.
O pedido de afastamento do prefeito foi baseado nas investigações criminais do GAECO, que apontou a a existência dos crimes de falsidade ideológica e peculato e ação de improbidade administrativa na contratação irregular dos médicos, sem a realização de qualquer processo seletivo.
As contratações, segundo o Gaeco, beneficiam parentes e amigos dos fundadores do Grupo Nilton Lins, através da contratação em cargo em comissão, com nítido desvio de finalidade e com remuneração superior a de outros médicos da rede municipal, causou dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
Assinaram a Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e mais 10 médicos, a procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, coordenadora do GT MPAM Covid-19, e a promotora de Justiça Lílian Nara de Almeida, ora respondendo pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.
Confira o Pedido