O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli determinou nesta segunda-feira (31) o prazo de 24 horas para que o Superior Tribunal de Justiça envie esclarecimentos sobre o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
A Procuradoria Geral da República terá também 24 horas para enviar informações sobre o pedido do afastamento.
A determinação de Toffoli tem por objetivo instruir ação da defesa do governador, que apresentou ao STF um pedido de cassação da liminar que o afastou do cargo.
Os advogados de Witzel querem que o plenário do Supremo decida sobre questões que consideram não estar claras no processo de afastamento. A defesa alega que o STJ deveria ter recebido denúncia contra Witzel antes de decidir afastá-lo do governo.
Entenda o Caso
Na última sexta-feira (28), Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.
A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.
Após ser afastado, Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica.
