No documento, Kac pede à juíza Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri, a conversão da prisão temporária do casal em preventiva. O promotor alega que ambos cometeram coação no curso do processo e fraude processual.
A Monique é imputado ainda o crime de falsidade ideológica pelo fato de, em 13 de fevereiro – data de um episódio de tortura anterior ao dia da morte de Henry – ter prestado declaração falsa no Hospital Real D’Or, em Bangu.
O integrante do MPRJ ainda afirma que Jairinho “decidiu ceifar a vida da vítima em virtude de acreditar que a criança atrapalhava a relação dele” com Monique.
O menino não teve “a menor chance de escapar dos golpes que lhe eram desferidos, diante de sua tenra idade e da superioridade de força com que foi surpreendida pelas inopinadas agressões” do vereador.