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O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Dr. Jairinho (sem partido) e a professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos, por tortura qualificada e homicídio triplamente qualificado contra a criança.

No documento, Kac pede à juíza Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri, a conversão da prisão temporária do casal em preventiva. O promotor alega que ambos cometeram coação no curso do processo e fraude processual.

A Monique é imputado ainda o crime de falsidade ideológica pelo fato de, em 13 de fevereiro – data de um episódio de tortura anterior ao dia da morte de Henry – ter prestado declaração falsa no Hospital Real D’Or, em Bangu.

O integrante do MPRJ ainda afirma que Jairinho “decidiu ceifar a vida da vítima em virtude de acreditar que a criança atrapalhava a relação dele” com Monique.

O menino não teve “a menor chance de escapar dos golpes que lhe eram desferidos, diante de sua tenra idade e da superioridade de força com que foi surpreendida pelas inopinadas agressões” do vereador.

O parlamentar teria infligido “à pequena vítima intenso sofrimento físico, tendo em vista as múltiplas lesões que lhe foram causadas, revelando, dessa forma, brutalidade fora do comum e em contraste com o mais elementar sentimento de piedade”.

Kac ainda diz que Monique, na condição legal de “agente garantidora”, “se omitiu de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto e estando ainda presente no local e dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio” com seu namorado.


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