O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) alegou que o recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ ) no caso das rachadinhas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que foi apresentado em março, não possui “lógica ou fundamentação jurídica”. Este é o nono recurso impetrado pelo parlamentar visando suspender a investigação que apura os crimes de lavagem de dinheiro e peculato.
Segundo reportagem do jornal O Globo, O MP-RJ defende o compartilhamento das informações contidas nos relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e que este compartilhamento está dentro da legalidade, o que é contestado pela defesa de Flávio Bolsonaro.
No documento encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os promotores ressaltam que argumentação da defesa do parlamentar “não possui nenhuma lógica ou fundamentação jurídica dotada de razoabilidade”.
Ainda segundo o MP, “conforme muito bem esclarecido nas informações prestadas pelos órgãos ministeriais apontados como autoridade coatoras, não houve qualquer ilegalidade nas diligências realizadas”, além de observarem que “as Comunicações de Operações em Espécie e as Comunicações de Operações Suspeitas são encaminhadas pelas instituições financeiras ao Coaf por intermédio de um sistema eletrônico”.
