A eleição do Conselho Tutelar está mantida. A decisão foi confirmada durante reunião realizada na quarta-feira, 9/10, na sede da Prefeitura de Manaus, com a comissão eleitoral e os órgãos auditores do pleito, realizado no último domingo, 6. Tanto o Ministério Público do Estado como o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) atestaram a lisura e transparência do processo de apuração.
O resultado final foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da noite de quarta (9), com a relação exata dos eleitos.
“O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente irá republicar o resultado e estenderá o prazo de recursos, que terminaria hoje, até a próxima sexta-feira, 11. O próximo processo será o curso de capacitação dos conselheiros tutelares titulares e suplentes”, confirmou a presidente em exercício do CMDCA, Ana Maria Carvalho.
O conselho é vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasc) e foi responsável por toda preparação do pleito para escolha de novos conselheiros tutelares, com o acompanhamento de membros do MPE-AM e do TRE-AM.
“Não há qualquer possibilidade da eleição ser anulada. Desde o primeiro momento, o MPE-AM protagonizou a fiscalização de todo o processo eleitoral. Temos total certeza da lisura do pleito e de que a vontade popular encontra-se preservada nas urnas eletrônicas e nos Boletins de Urna (BUs). Nós atestamos que em momento algum houve qualquer ato lesivo ou manipulação da vontade popular”, garantiu a promotora Vânia Marques Marinho, da 28ª Promotoria da Infância e Juventude.
A eleição do Conselho Tutelar teve como objetivo eleger os representantes de nove zonas da cidade e, ainda segundo a promotora, os conselheiros que estão nominados, como os cinco primeiros titulares e os dez suplentes por zona, são aqueles que receberam os votos da população da área que se candidataram.
“Nos reunimos e realizamos a contagem de todas a zonas eleitorais, em algumas zonas houve alteração de candidatos eleitos. Estará disponível para auditoria externa tanto as urnas eletrônicas utilizadas como os BUs”, completou Vânia Marques Marinho.
A eleição para conselheiro tutelar foi realizada com o uso de urnas eletrônicas, nos moldes das eleições partidárias tradicionais, agregadas a um sistema de apuração e acompanhamento elaborado especificamente para as eleições dos conselhos tutelares pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
Resultado
O candidato que se achar prejudicado com o resultado das eleições terá um prazo de dois dias úteis, a contar da data de publicação do resultado final no DOM, para entrar com recurso. Os BUs já estão disponíveis para conferencia dos candidatos na página de apuração dos votos, no link: http://sistemas.semasc.manaus.am.gov.br/portal/
Os dados inseridos no sistema de apuração foram transcritos, inicialmente, de forma manual dos BUs de cada escola, sob a supervisão de auditores dos órgãos de controle. E que, devido ao grande número de acessos durante a apuração, provocando sobrecarga no servidor, no momento de aplicação de votos o sistema parou e gerou a duplicidade em alguns casos.
Constatada a falha, a equipe de TI que atuava nas eleições imediatamente parou o processo de inserção de votos para validação do que já havia sido inserido no sistema, o que levou à redução do número de votos de alguns candidatos. Para maior segurança, a recontagem dos votos foi feita com o uso de QR Code.
“No sistema eletrônico, ao final da votação, é emitido um BU que já expressa o resultado de cada sessão. Por utilizar o mesmo software que nos utilizamos nas eleições ordinárias, administradas pela justiça eleitoral, encontra-se assegurada a vontade popular. Da mesma forma esses BUs estão assinados e também permanecem os resultados registrados nas próprias urnas eletrônicas que se encontram em quarentena, após o pleito”, explicou o secretário de TI do TRE-AM, Rodrigo Camelo.
Nota do MP NOTA PÚBLICA
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) esclarece que acompanhou, através da atuação firme, competente e abnegada de 10 Promotores de Justiça, todo o processo de votação para a escolha dos Conselheiros Tutelares na capital, não tendo sido registrados fatos que pudessem pôr em dúvida a lisura do processo de voto, por intermédio das urnas eletrônicas.
O MPAM ressalta que sua atuação fiscalizatória se deu durante todo o processo de organização, votação e apuração da eleição referida. Informamos, contudo, que eventuais notícias de supostas fraudes no processo deverão ser encaminhadas aos canais ordinários já amplamente divulgados, para que as providências tendentes a apuração dos fatos sejam adotadas.
