O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta segunda-feira (21) que o TCU abra uma investigação contra a ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos, em razão das denúncias de que ela teria atuado para impedir aborto de criança estuprada.
No pedido, obtido pela Folha, o procurador aponta que a ministra feriu o princípio constitucional da laicidade do Estado. “O aparato estatal foi posto em ação meramente para dissipar angústias pessoais da ministra Damares Alves, que tem, relativamente à questão do aborto, uma postura contrária ao ordenamento jurídico brasileiro, o qual permite clara e expressamente hipóteses de exceção à regra geral de criminalização do procedimento”, diz o documento.
“O objetivo é que haja uma discussão. Não pode algo de tamanha importância ficar calado”, afirmou Furtado à jornalista Carolina Vila-Nova, da Folha. “A questão principal é separação da religião do Estado. Afinal, a Constituição defende a laicidade. Defende que o Estado deve ser separado da religião para que todas sejam praticadas, ou eventualmente nenhuma, ou seja, liberdade total”, completou.
Reportagem da Folha apontou que a ministra agiu pessoalmente para tentar impedir o aborto autorizado pela Justiça da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada por 4 anos por um tio no Espírito Santo e teria sido responsável por repassar o nome da criança a Sara “Winter” Geromini.
A ministra rebateu as críticas. “Novamente a Folha de SP publica mentiras sobre a minha atuação e o trabalho de nossos técnicos. Entraremos imediatamente com pedido de resposta. Mais uma vez faremos o departamento jurídico do jornal trabalhar”, escreveu Damares, no Twitter. (Revista Fórum)
