O transporte escolar rural no Amazonas, seja ele, fluvial ou rodoviário, contratado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), é uma esculhambação, com contornos de bandalheira oficial, que vai desde a prática de pagamento de “mensalinho” à propina a agentes políticos.
Tudo isso, acreditem, escrito e denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida.
De acordo com o documento representação enviado ao TCE, o procurador Carlos Alberto escancara com clara repulsa as falcatruas em forma de escandalosas transações com os recursos públicos desde a contratação do transporte rural com dispensa de licitação anuída pela Seduc.
“Há indícios que ‘lords’ de comunidades, longa manus de prefeitos locais, distribuem as ‘rotas’ para seus acólitos, amigos e parentes, num descarado aparelhamento político da atividade”, repudia o procurador Carlos Alberto.
Em depoimento prestado ao Ministério Público de Contas, o empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, proprietário da empresa Dantas Transportes, contratado para atender a 21 municípios, afirma que, para fazer parte do “esquema”, é preciso se sujeitar a situações humilhantes, nada convencionas com a prática republicana.
À pretexto de dispensa de licitação alegada por agentes públicos, ele citou, por exemplo, ser obrigado a contratar sem a devida contraprestação do serviço pessoas que figuram como funcionário fantasma na empresa, além de pagar para agentes públicos até R$ 17 mil por veículos, condutores e combustível.
Segundo o procurador do Ministério Público de Contas, o secretário Luiz Castro foi intimado a dar explicação sobre as denúncias e que o mesmo, alegando incompatibilidade de agenda, ignorou o assunto.
Seduc vai colaborar com MPC
A Secretaria de Estado de Educação informou através de nota que tem total interesse em colaborar com os órgãos de controle e apurar e identificar quaisquer irregularidades na execução do contrato nº 10/2019, relativo à prestação de serviço de transporte escolar, pontuadas pelo Ministério Público de Contas (MPC). Também informa que já está em andamento o processo para realizar licitação para o serviço na capital e no interior do Estado.
Antes da manifestação do MPC, no último dia 7 de agosto, o secretário de Estado de Educação, Luiz Castro, por meio do memorando nº 38/2019, determinou a criação de uma comissão de sindicância dentro da secretaria para apurar denúncias já recebidas junto ao órgão. A comissão foi criada pela Secretaria Executiva Adjunta de Gestão da Seduc-AM com seis membros que receberam a função de apurar os fatos.
A Seduc-AM ressalta, ainda, que na próxima semana pretende ter acesso às informações do MPC para apurar, sanar e punir os responsáveis por qualquer irregularidade na prestação do serviço. Além disso, vale ressaltar, que a empresa já recebeu punição por ter sido detectada falha na prestação do serviço tendo sido glosado R$ 4,7 milhões no último pagamento realizado. As glosas efetuadas no mês de julho correspondem ao pagamento contratual referente aos meses de março, abril, junho e julho, conforme pode ser verificado no Portal da Transparência, e em agosto será realizada glosa referente aos meses de maio e agosto.
O processo de nº 15475/2019 originou a redução do valor, muma vez que a mesma não cumpriu o que previa o contrato de 90 dias que foi prorrogado por mais 90 dias. A Seduc-AM reduziu em 5,0997% o valor a ser pago para a empresa por constatar a contratação de somente 1.291 profissionais para atuar como monitores. O Projeto Básico previa a contratação de 1.487.
Veja a representação na íntegra
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