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O prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida, foi advertido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) a não mais nomear parentes para os diferentes cargos da administração municipal sob pena de ação civil pública por ato de improbidade e condenatória na obrigação de reparar os danos causados ao erário municipal.

O MPE, representado pelo Bruno Batista da Silva, recomendou, também, conforme decisão do dia 8, terça-feira, recomenda ao prefeito que proceda a imediata exoneração de Bezaleel Andrade de Almeida e Osvaldo Rabelo de Andrade, parentes de primeiro e segundo graus de Gamaliel.

Conforme atesta o Ministério Público, o servidor Bezaleel Andrade é irmão do prefeito e ocupa o cargo de representante do município em Manaus. já Osvaldo Rabelo é tio do chefe do executivo municipal e ocupa o cargo de de Auxiliar de serviços gerais.

De acordo com o MPE, o nepotismo, no âmbito da Administração Pública, consiste na nomeação de parentes para o exercício de cargo ou função pública que não exigem a regra geral do concurso público para provimento.

O nepotismo, segundo destacou, trata-se de uma conduta ilícita consubstanciada na forte influência do vínculo familiar como motivação do ato administrativo de

nomeação, valorizando o favorecimento pessoal, em detrimento das normas constitucionais da impessoalidade, da igualdade e da eficiência, indissociáveis ao bom andamento do serviço público.

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