As alterações que deverão ser feitas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram discutidas no Websimpósio promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), “Desafios da Sustentabilidade Pós-Pandemia: Reflexos na Agenda Global dos ODS”.
Renomados debatedores nacionais e internacionais levantaram questionamentos acerca das consequências que a pandemia causada pelo novo coronavírus poderá impactar nos órgãos para a manutenção do desenvolvimento sustentável.
Segundo um dos palestrantes, o ex-deputado federal, ambientalista e um dos fundadores do SOS Mata Atlântica, Fábio Feldmann, o Brasil se envolvendo os ODS, porém ainda não soube estabelecer as prioridades ambientais envolvendo nossos biomas.
“Eu, pessoalmente, critiquei as escolhas dos ODS no Brasil porque eles eram praticamente apenas objetivos sociais. Um país que é ‘megabiodiverso’, deveria ter escolhido priorizar objetivos que envolvam biodiversidade, mas não houve isso”, afirmou o Dr. Fábio Feldmann.
Segundo ele, a pandemia causada pela Covid-19 trouxe ainda novas reflexões para os ODS que devem ser prioritários no Brasil. A grande demanda da população em solicitar auxílios emergenciais nesse período; a precariedade do sistema público de saúde e a necessidade de fortalecimento do mesmo; e a prevenção da saúde, são temas que devem ser discutidos de forma mais aprofundada, para assim direcionar melhor os objetivos que devem ser prioridades no país.
Para efeitos de comparação das realidades e de como monitorá-las, a juíza conselheira do Tribunal de Contas de Portugal, Helena Abreu Lopes, trouxe o resultado de auditorias realizadas pelo TCE-Portugal, acerca dos ODS de natureza ambiental no país. Conforme os relatórios da conselheira, existem políticas nacionais em curso no país e elas estão convergem com os ODS, mas a falta de estratégicas específicas geram falhas no acompanhamento, monitoramento e avaliação desses programas públicos de Portugal.
“Existem problemas para avaliar a operacionalidade. Os critérios não estão suficientemente explicitados e não existem manuais. Esses conjuntos de auditorias nos mostram que existem as políticas, mas não existem estratégias específicas que possam garantir a aplicação delas com eficácia”, destacou a juíza conselheira, Helena Abreu Lopes.
Segundo a conclusão das auditorias realizadas pelo TC-Portugal, a simples existência de políticas públicas que estejam de acordo com os ODS prioritários no país não são suficientes para garantir as metas dos mesmos. Podendo relacionar ao Brasil que, a partir de definidos os objetivos pós-pandemia, será necessário um monitoramento que avalie a eficiência das políticas públicas que os acompanhem.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman Benjamin, destacou, ainda, essa mesma problemática de implementação das leis ambientais, sobretudo florestais, no Brasil.
“A lei brasileira é, de fato, tecnicamente é uma das melhores do mundo, porque ela opera em camadas, cada uma mais interessante que a outra. O nosso problema mesmo é de implementação. Comparamos o estado do Amazonas, onde boa parte da Europa caberia nesse território”, mostrou o ministro, ao relacionar a dificuldade de aplicar as leis florestais devido às dimensões de nosso país.
