O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o trancamento de um processo criminal. Uma jovem havia sido denunciada pela prática de aborto ilegal, mas um exame de DNA comprovou que o feto não era dela.

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública de São Paulo foi o órgão responsável por ter impretado o habeas corpus que levou à decisão correta.

Na época, uma denúncia anônima levou a polícia até a mulher, que foi acusada de utilizar medicamentos abortivos. A mulher tinha sofrido um aborto na mesma época, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo alegou impossibilidade de comprovar a materialidade do delito, já que a análise genética do feto encontrado pela polícia descartou a maternidade. Com Istoé.

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