A prefeito Arthur Virgílio Neto assinou, na tarde desta terça-feira, 26, o termo de cooperação técnica com o Governo do Estado para a implantação do Sistema Nacional de Informações do Direito do Consumidor (Sindec). Com a assinatura do termo, a partir de agora, o Procon Municipal, que começa a operar nesta sexta-feira, 29, atuará de maneira interligada com o Procon Estadual para a geração de um bando de dados comum com o Ministério da Justiça.
De acordo com prefeito Arthur Neto, com o Procon Municipal a sociedade manauara terá um dispositivo a mais para garantir os seus direitos. “Tudo o que nós fazemos tem começo, meio e fim e fico muito feliz em poder oferecer a população mais essa ferramenta de apoio que vem reforçar a parceria que temos com o Estado. Nosso Procon está pronto para funcionar e receber as reclamações da sociedade. É um grande passo que estamos dado e vai possibilitar ao cidadão e a cidadã de Manaus sentimento maior de proteção”, destacou.
A diretora do Procon do Amazonas, Silvana de Miranda Côrrea, destacou o esforço que a prefeitura promoveu para colocar em funcionamento o Procon Municipal. Segundo ela, esse é um passo e uma ferramenta importante para o Estado e principalmente para o cidadão. “nos entendemos que é um fortalecimento. Mais um mecanismo para recorrer. No momento em que sentir lesado, poderá recorrer tanto do ao Procon do Amazonas, quanto do Município e terá assim a certeza os seus direitos garantidos”, afirmou.
Segundo o Ouvidor Geral do Município, Alessandro Cohen, o Procon do Município foi instituído por meio da Lei 784/2004, em 2003, mas somente agora vai passar a atuar interligado a Ouvidoria. Os atendimentos começam na próxima sexta-feira, das 8h às 14h. Ele destacou que tem como meta uma média de 600 atendimentos por mês e cerca de 400 conciliações mensais.
“Nós vamos atuar com o corpo técnico com três advogados, cinco bacharéis em direito e quatro estagiários. Estamos juntando as forças para ajudar a desafogar o Procon Amazonas e trabalhar em prol de uma politica de apoio ao consumido e resguardar o direito da população”, garantiu.
A solenidade aconteceu no Palácio Rio Branco, no Centro de Manaus.
