A juíza coordenadora da propaganda eleitoral, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, determinou ao candidato da coligação à Prefeitura de Manaus pela coligação “Pra Voltar a Acreditar”, Ricardo Nicolau (PSD), que pare “imediatamente” de veicular no programa eleitoral de rádio e televisão inserções com explícito conteúdo de promover as empresas da família.
A decisão, adotada dia 17, sábado, cita, por exemplo, o nome da empresa Samel, usado abusivamente em quase todas as inserções levadas ao ar pela coligação o à prefeitura de Manaus pela coligação “Pra Voltar a Acreditar”.
“A promoção de marca ou produto, mesmo que seja feita inadvertidamente, deve ser rechaçada pela Justiça Eleitoral, por ferir a isonomia entre os candidatos ao pleito”, comenta.
A magistrada alerta, ainda, que o não não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 10 mil. Ricardo Nicolau em dois dias para apresentar defesa.
A decisão atende ao pedido de tutela antecipada de urgência ajuizada por coligação Avante Manaus.
Decisão absurda
Em nota, a Coligação ‘Pra Voltar a Acreditar’, dos candidatos a prefeito de Manaus Ricardo Nicolau (PSD) e vice-prefeito George Lins (PP), informa que a sua Assessoria Jurídica considera absurda o pedido da coligação adversária, de David Almeida (Avante) e que irá se pronunciar por meio de manifestação cabível na via judicial.
Ressalta ainda que a empresa Samel é 100% privada. Ricardo Nicolau atua há quase 30 anos como diretor do grupo, é natural e razoável citar a empresa que pertence à sua família quando fala da sua trajetória de vida. É muito diferente de utilizar a estrutura do poder público a serviço eleitoral.
Ricardo Nicolau continuará sua campanha de forma limpa, respeitando a legislação como sempre fez, mas o mais importante: ouvindo as pessoas e apresentando projetos que realmente melhorem a vida de quem mora em Manaus. É o que Ricardo Nicolau fez no pior momento da pandemia na nossa cidade. É o que ele sempre vai fazer por Manaus.
Decisão
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