O Dia Nacional da Pessoa Surda, celebrado anualmente em 26 de setembro, marca a luta pelos direitos, diversidade e a inclusão desta comunidade. No Amazonas, segundo o IBGE, 150 mil pessoas têm deficiência auditiva e cerca de 5.400 são surdas. Diante do número expressivo e da necessidade de viabilizar acessibilidade comunicacional, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) criou a Lei 5.139/2020, que institui o Setembro Azul – Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
A propositura, sancionada pelo Governo no dia 10 de março de 2020, visa conscientizar a sociedade sobre os direitos da comunidade surda, além de nortear políticas públicas voltadas para o segmento. O objetivo da campanha é englobar reuniões, palestras, seminários, audiências públicas e demais outros eventos em prol das pessoas surdas durante o mês de setembro, onde também se comemora, além do Dia Nacional do Surdo (26 de setembro), o Dia Internacional da Pessoa Surda (30 de setembro).
A cor azul simboliza para a Comunidade Surda o período da Segunda Guerra Mundial, em que as pessoas com deficiência usavam uma faixa de cor azul fixada no braço, para posteriormente serem identificados e mortos pelos nazistas, pois eles acreditavam que os surdos eram incapazes.
“Essa lei não é minha, e sim mais uma conquista da comunidade surda que luta todos os dias por mais respeito, espaço e igualdade na sociedade ainda preconceituosa. Meu mandato de deputado estadual é pautado por dar vez aos mais esquecidos, daí a importância de uma lei fundamental para garantir dignidade e melhorias de vida aos surdos”, destacou Barreto, ao frisar a importância da sociedade entender que a acessibilidade comunicacional quebra barreiras e é capaz de incluir pessoas diante dos vários processos do cotidiano, incluindo música, arte, cinema, cultura e demais linguagens.
Além desta Lei, Wilker também é forte defensor dos anseios da classe na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Um dos principais apelos é a reativação da Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, desativada em 2016 por problemas estruturais, mas que até hoje não teve a reforma concluída. O parlamentar, inclusive, já solicitou que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) priorize a unidade escolar, adaptada às pessoas com surdez e que atendia mais de 100 estudantes com deficiência auditiva na capital.
Encontro Bilíngue
Em junho do ano passado, Wilker Barreto também foi autor da propositura do I Encontro da Educação Pública Bilíngue Libras e Português Escrito no Estado do Amazonas, realizado na Aleam. A ação recebeu representantes da classe e comunidade em geral.
Na ocasião, um dos pontos principais levantados foi a sociedade entender e reconhecer a Língua de Sinais como primária à comunidade surda. Para exemplificar este direito, o coordenador do curso de graduação em Libras da UFAM, Edgar Corrêa Veras, comentou que os povos indígenas vivenciam seus dialetos e, para isso, existem escolas e concursos públicos em sua língua ‘mãe’.
“Temos, infelizmente, o pior índice de matrícula do país inteiro e a maior evasão no Amazonas, muito provavelmente devido a localidade da escola. Precisamos entender que o surdo não é um deficiente, mas é tratado assim devido todo seu histórico. Desta forma, queremos tratar através destas políticas públicas um novo momento para consolidar a política bilíngue, sendo a Libras como língua materna e o português escrito a segunda, podendo o indivíduo ainda escolher uma terceira. Desta forma, é possível abrir caminho para concursos, provas, escolas, mercado de trabalho e muito mais”, frisou.
