O presidente Jair Bolsonaro foi logo cedo ao Twitter, por volta de 5h30, para explicar sua decisão de vetar o perdão às dívidas das empresas evangélicas, que compõem uma de suas bases de sustentação política. “Hoje, sancionei dispositivo que confirma a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para os religiosos das diversas religiões e autoriza a anulação de multas impostas”, escreveu.
Segundo a publicação de Bolsonaro, o perdão às igrejas poderia ferir regras orçamentárias constitucionais. Com isso, sua sanção poderia levar a um processo de impeachment. “Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu no Twitter.
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 diz que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de “sanções e vetos. No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução p/ estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias. A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU já definiu que…as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas”.
