Na tarde de terça-feira (23/02), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) entregou 15 unidades de um novo lote da Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.
Ao todo, o lote conta com 303 carteiras que estão sendo entregues na sede do Núcleo PcD da Sejusc, rua Salvador, 456, Adrianópolis, zona centro-sul. O contato para entrega é realizado pelas equipes técnicas da Sejusc.
O documento atende ao art. 110, da Lei Promulgada nº 241/2015, sendo um comprovante de prioridade que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo.
A secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, destacou que o documento é mais um mecanismo do órgão para fortalecer o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Essa carteira é fundamental para essas pessoas hoje. Muitas delas relatam que têm dificuldades para comprovar que possuem alguma deficiência e, infelizmente, às vezes passam por constrangimentos. Por isso, desde o ano passado, o Governo do Amazonas por meio da Sejusc, está emitindo o documento para que essas pessoas possam garantir seus direitos”, afirmou a gestora.
De acordo com a secretária executiva da Pessoa com Deficiência da Sejusc, Lêda Maia, as pessoas com deficiência podem se cadastrar para terem acesso ao benefício.
“Com a carteira, esse público não precisa mais andar com vários documentos e atestados médicos para comprovar a deficiência. É mais uma forma de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias”, disse.
Benefício – Para a dona de casa Marlúcia Castro, 56, que faz uso de uma prótese de quadril (artroplastia de quadril), em decorrência de um acidente que sofreu aos 15 anos, a carteira será usada para comprovar a deficiência.
“Essa carteira para mim é muito importante para evitar constrangimentos nas filas de prioridades. Às vezes, as pessoas olham para o meu rosto e não veem nenhuma deficiência, não sabem que possuo uma prótese na perna. Agradeço por ter conseguido essa carteira”, contou.
Leandro de Oliveira, 30, que faz uso de cadeira de rodas, também foi beneficiado com a carteira. “É muito importante o benefício, pois, é muito burocrático receber um laudo médico. Com a carteira tudo fica mais fácil. Ela é pequena comparada aos laudos e outros papéis que temos que carregar, ou seja, a portabilidade também fica muito melhor”.
Solicitação – Para obter a Carteira, os interessados (responsáveis ou PcDs) poderão solicitar o documento por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistema Android e iOS, ou por meio do telefone (92) 8406-0249.
Pelo app, o interessado deverá ativar o cadastro com o código “SJPCD”. Em seguida, ele preencherá um formulário e deverá encaminhar parte dos documentos solicitados, por meio de foto pela própria plataforma. Em seguida, uma auditoria on-line será realizada para comprovar a autenticidade das informações, ao passo que o aplicativo informará o andamento da solicitação.
