Com o objetivo de fortalecer o engajamento da sociedade civil na implementação das salvaguardas socioambientais do Programa de Regulação do Clima e Carbono da Lei Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) está promovendo um ciclo de oficinas regionais para a construção de um arranjo institucional e de governança para o Estado, voltado para a valorização dos recursos ambientais da Amazônia. As oficinas tiveram início na quinta-feira (31/10) em Apuí e seguem para outros cinco municípios do Amazonas.
As oficinas regionais fazem parte da regulamentação do Programa, que está inserido nas ações dos países que implementaram políticas de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+), considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.
Segundo a secretária adjunta executiva da Sema, Christina Fischer, as oficinas tornam participativa a construção de políticas públicas referentes às salvaguardas socioambientais do Estado. “Queremos avaliar as políticas ambientais de forma a identificar lacunas e pontos sensíveis nessas iniciativas. Esperamos também que governos ainda no início do processo de elaboração de políticas e de projetos possam usar as lições aprendidas e as soluções encontradas para subsidiar iniciativas nesse sentido”, destacou a secretária.
As salvaguardas socioambientais oferecem diretrizes para reduzir os riscos e os impactos negativos e, ao mesmo tempo, procuram potencializar os impactos positivos das atividades de projetos e de programas que implementaram o REDD+. O foco incide, principalmente, sobre o respeito aos direitos de populações tradicionais, de povos indígenas e de outros grupos considerados vulneráveis, e sobre a manutenção e o aumento da biodiversidade, com base num sistema de governança robusto e transparente.
Participaram da primeira oficina representantes da Sema, da comunidade Barra de São Manoel, Associação de Desenvolvimento Sustentável Sucunduri Amazônia (Adssam), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Apuí, Instituto de Desenvolvimento da Amazônia (Idam), Fundação Amazonas Sustentável (FAS), World Wide Fund for Nature (WWF), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Apuí (Sintrafa) e Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).
As oficinas são resultado de projeto da Sema em parceria com a FAS, Conservação Internacional (CI-Brasil), Idesam, Fundação Vitória Amazônica (FVA) e apoio da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF-Task Force) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Programação – Para atingir os objetivos definidos pelo programa, as oficinas iniciaram no dia 31 de outubro, na cidade de Apuí, e seguem no dia 04 de novembro para a cidade de Novo Aripuanã. No dia 19 de novembro a oficina será realizada no Tabatinga; dia 22 de novembro em Manaus; 28 de novembro em Tefé; e no dia 03 de dezembro em São Gabriel da Cachoeira.
REDD+ – O REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados positivos de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Os países que estejam implementando políticas de REDD+ são elegíveis a receber pagamento pelas ações de conservação ambiental.
