A Câmara Municipal de Manaus (CMM) dará início, nesta terça-feira (1º), à oficina sobre Marcos Jurídicos. O objetivo é fornecer subsídios para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais, com abordagem na Lei Orgânica Municipal (Loman) e no Regimento Interno da CMM, que possibilitem maior agilidade, eficiência e transparência aos trabalhos realizados na casa legislativa.
Um total de 95 inscritos – entre servidores de instituições públicas, instituições privadas e de casas legislativas do interior do estado – confirmou presença no evento, que vai até o dia 3 de outubro, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
A oficina é fruto da parceria entre CMM e Senado Federal, e será realizada na própria sede do poder legislativo, por meio do programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), com os instrutores especialistas em processo legislativo do Senado Luis Fernando Pires Machado e Geane Marques.
Além de auxiliar os parlamentares e servidores nas discussões sobre as mudanças referentes à Loman e ao Regimento Interno da Câmara, a oficina tem a proposta de ajudar assessores com formação jurídica, instituições externas como universidades, em relação ao tema em questão e a outros que deverão ser abordados.
