O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), vai relatar na comissão o projeto de lei que incluiu a Lei Kandir como critério de partilha para os estados das receitas do leilão do pré-sal.
Aziz ainda não sabe se vai recomendar alterações no projeto de lei em seu parecer, mas afirmou que é “pessoalmente contra” permitir que prefeitos usem o dinheiro do leilão do pré-sal para algo além de cobrir o déficit previdenciário nas cidades.
O senador do PSD disse ao Congresso em Foco que tem a intenção de ajudar a aprovar o projeto o quanto antes e que por isso ainda não decidiu se vai alterar o PL.
Como não pode presidir a comissão e relatar o projeto simultaneamente, o senador Plínio Valerio (PSDB-AM) vai conduzir a sessão da comissão na terça-feira (15). A expectativa é que o projeto seja aprovado na CAE e votado em Plenário ainda na terça.
Há margem para que senadores peçam vista na comissão e a votação fique para o dia seguinte, mas na avaliação de Plínio o PL não deve enfrentar resistências. “Até penso que ninguém irá pedir porque me parece que há um acordo para aprovar”, disse o tucano ao Congresso em Foco.
Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (9) incluiu a Lei Kandir no critério de divisão dos recursos do pré-sal para estados.
Antes, os 15% dos estados eram divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados, que beneficia Norte e Nordeste, agora 10% são por FPE e 5% por Lei Kandir, que privilegia estados produtores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O acordo acelerou o processo de votação, mas diminuiu as receitas previstas inicialmente para o Nordeste com base no relatório de Cid Gomes (PDT-CE) que foi aprovado em setembro pelo Senado.
No entanto, senadores e governadores nordestinos não vão se opor às mudanças para garantir a aprovação da partilha aos estados antes do leilão dos campos de pré-sal marcado para o dia 6 de novembro.
“Os governadores, principalmente do Nordeste, sabem que vão perder recursos nessa nova equação que a Câmara aprovou ontem. Só que, conversando com o governador nosso do Maranhão, Flávio Dino, é uma luta que é melhor a gente fazer um acordo ruim do que uma briga”, disse o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), ao Congresso em Foco.
“No final a gente vai levantar a bandeira branca e vou defender também na oposição um acordo para a gente votar logo terça-feira. É melhor, os estados e municípios todos estão precisando de ajuda e a gente não vai esticar mais essa corda, vamos apoiar”, disse o representante do partido de oposição.
O governador do Piaúi, Wellington Dias (PT), também não vai se opor para garantir o PL à tempo do leilão dos campos de pré-sal.
“O pagamento do valor devido pela Lei Kandir foi um dos compromissos no chamado Pacto Federativo, R$ 4 bilhões. O ministro da Economia, que é o devedor, autorizou tirar da parte da receita do Bônus de Assinatura da União, assim como os 3 bilhões para os chamados estados de regiões produtoras”, disse Dias.
Cid Gomes preferia os critérios definidos em seu relatório, mas apoia a iniciativa de acelerar a divisão da receita para os entes da federação.
“Claro que eu defendo como estava no meu texto, mas o importante é ter o acordo para aprovar. O importante é que passe e que os estados e municípios tenham a receita este ano”, afirmou.
A única ressalva que o pedetista faz é que o governo federal garanta a receita extra para compensar os estados produtores pela Lei Kandir, que extinguiu impostos estaduais.
