O Dia Nacional do Trânsito é celebrado em 25 de setembro, por isso, anualmente neste mês, entre os dias 18 e 25, os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito comemoram a Semana Nacional do Trânsito (SNT), com o objetivo principal de conscientizar o cidadão de suas responsabilidades ao volante, visando a segurança viária. Participante do processo, a Assembleia Legislativa do Amazonas já aprovou dezenas de leis que visam regulamentar promover ações para a formação de condutores conscientes de seu papel e também premiar aqueles que são responsáveis.
Com a chegada do mês de setembro e a reabertura do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), as atividades ganharão reforço da campanha Maio Amarelo, que teve sua abertura oficial adiada para o mês de setembro, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, que exigiu medidas de isolamento e distanciamento social. O Maio Amarelo é um movimento mundial cuja finalidade é mobilizar a sociedade para a redução do índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. No mês de maio foram realizadas ações apenas nas redes sociais e a transferência para o mês de setembro foi justamente em razão da realização da Semana Nacional de Trânsito, que este ano possui o tema “Perceba o risco, proteja a vida”.
Na atual Legislatura tramitam Projetos de Lei (PLs) que buscam a construção de uma segurança viária, como o, por exemplo, o PL nº 260/2019, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB). O projeto visa instituir o Programa de Educação para a Segurança no Trânsito para os alunos do Ensino Médio da rede estadual de educação. Segundo a deputada, a proposta objetiva, dentre outros pontos, transmitir os princípios de educação para segurança no trânsito aos estudantes, pretendendo, desta maneira, reduzir significativamente a violência no trânsito e suas consequências, como lesões físicas e mortes; além de conscientizar sobre os riscos do uso de álcool na direção e uso de telefones celulares. “É preciso investir na conscientização do jovem, futuro condutor, para que se torne um motorista cauteloso e responsável ao volante”, destacou Ruiz.
O deputado Carlinhos Bessa (PV) apresentou o PL nº 304/2019, que dispõe sobre a criação de programa de assistência social e psicossocial dos envolvidos em acidentes de trânsito no Estado. “Quero preservar as garantias de promoção do bem-estar social, a orientação e acesso a programas de auxílio disponibilizados pelo Estado, além do acompanhamento do indivíduo lesionado e do núcleo familiar do envolvido em acidente que vier a óbito”, justificou Bessa , esclarecendo ainda que o atendimento assistencial e o tratamento psicológico devem priorizar as estruturas existentes nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Assistência Psicossocial (CAPS) do Amazonas.
Bom condutor
Em 2014, a Aleam promulgou a Lei nº 203/14 regulamentando a concessão de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores responsáveis no trânsito. A lei prevê que o condutor que não possuir registro de infração no trânsito no ano anterior pode requerer desconto no pagamento do IPVA. Segundo o Art. 2º da lei, os descontos são assim determinados: 10% (dez por cento) no caso de não ter cometido infração de trânsito no ano civil anterior; 15% (quinze por cento) no caso de não ter cometido infração de trânsito nos últimos dois anos civis; 20% (vinte por cento) no caso de não ter cometido infração de trânsito nos últimos três anos civis.
De acordo com registros do Detran-AM, no ano de 2018 foram feitos 1.983 solicitações de desconto, e destes, 1.923 foram deferidos. O motorista interessado em solicitar o desconto deve ir ao site da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), no campo IPVA/Lançamento e Impressão estão descritos os documentos que devem ser apresentados na Central de Atendimento da Sefaz-AM, juntamente com o requerimento.
Números
A Organização Mundial de Saúde (OMS) publica a cada três anos um relatório sobre os números de acidentes no trânsito e, segundo o último relatório divulgado em 2018, acidentes nas vias terrestres causaram a morte de 1,35 milhões de pessoas em todo o mundo. E este número aumenta a cada ano, segundo a OMS, que afirma ainda que três pessoas morrem por minuto no planeta, tendo os ferimentos relacionados a acidentes (colisões e atropelamentos) como a principal causa de morte de crianças e jovens com idades entre 5 e 29 anos no mundo.
Ainda segundo a organização, o Brasil ocupa o quinto lugar (dados 2018) entre os recordistas em mortes de trânsito, estando atrás apenas da Índia, China, Estados Unidos e Rússia.
No Amazonas, de janeiro a agosto do ano de 2018, o número de acidentes de trânsito com vítimas fatais cresceu 12% em comparação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados do Instituto Médico Legal (IML). Em 2020, nos primeiros três meses foi registrada uma redução em comparação ao mesmo período de 2019. Em 2019 foram 71 vítimas fatais no primeiro trimestre, contra 55 este ano, representando uma redução de 22%. Esses números foram divulgados pelo Governo do Estado.
