O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial que analisa a PEC da 2ª Instância, defende que os trabalhos do colegiado sejam retomados o quanto antes. Para ele, é preciso dar uma “solução estruturante” para o tema.
Marcelo Ramos, juntamente com os deputados Fábio Trad (PSD-MT), relator da PEC, e Alex Manente (Cidadania-SP), autor do projeto, protocolaram 1 requerimento, com o pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a retomada dos trabalhos da comissão. Além disso, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou 1 requerimento de urgência aos líderes partidários para conseguir colocar na pauta a votação da retomada das atividades na 3ª feira (20).
Ramos disse que conversou com Maia e que o requerimento de urgência já tem assinatura de 5 líderes:
“Maia me garantiu a votação da PEC até o final do ano. Eu, o deputado Alex Manente e o deputado Fábio Trad nos reunimos e definimos uma nova estratégia. Nós apresentamos uma resolução, não para instalar todas as comissões da Câmara, porque isso está gerando obstrução nessa matéria, mas para instalar apenas a Comissão da PEC da 2ª Instância. Deputado Alex Manente protocolou esse projeto, deputado Arnaldo Jardim apresentou o requerimento de urgência e esse requerimento de urgência já tem a assinatura de 5 líderes. Os líderes do Podemos, Léo Moraes, do Cidadania, Arnaldo Jardim, do Republicanos, Jonatas Jesus, do PSDB, Carlos Sampaio e do PV, Enrico”, declarou em entrevista ao Poder360.
Para o congressista, a PEC da 2ª Instância será “uma reforma do Poder Judiciário”, porque segundo ele, essa proposta de emenda à Constituição vai dar muito mais celeridade aos processos judiciais no país. Ramos diz que o país não pode ficar olhando o Judiciário mudar de entendimento cada vez que 1 ministro do STF se aposenta ou troca o presidente.
“Não podemos ter uma cláusula pétrea da Constituição que muda a interpretação dela a cada que vez que 1 ministro do Supremo se aposenta ou troque o presidente. Isso é insegurança jurídica absurda, numa cláusula fundamental”, afirmou, em referência às mudanças nos últimos anos no entendimento do Supremo em relação ao momento em que o condenado deve começar a cumprir sua pena.
Ao comentar o caso André do Rap, traficante condenado em 2ª Instância que agora está foragido depois de ser solto por decisão do ministro Marco Aurélio, o deputado citou o artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi usado como 1 dos argumentos para a soltura do traficante:
“Como os processos demoram muito, o judiciário brasileiro improvisa a prisão preventiva, que é de natureza processual como pena, e aí renova as prisões preventivas, que têm o prazo de 90 dias, indefinidamente. O que a mudança no artigo 316 do Código de Processo Penal fez de forma muito correta. A mudança determinou, que passados 90 dias, o juiz tem que justificar a renovação da prisão, é óbvio. Se é uma prisão processual, o juiz tem que mostrar que existem os motivos. Isso gerou todo esse embrolho. Porque o juiz foi negligente, displicente, irresponsável e não pediu a renovação da prisão do traficante André do Rap. Nem todos os réus do Brasil são Andrés do Rap. Nós temos muitos presos preventivamente sem formação de culpa, sem condenação em 1ª Instância há mais de 1 ano.”
Assista a íntegra da entrevista do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) ao Poder360 (24min30seg):
Sabemos que existe uma pressão muito grande para que outras comissões sejam retomadas, juntamente com a Comissão da PEC da 2ª Instância. É possível até 3ª feira, quando vocês pretendem levar isso a plenário, conseguir 1 consenso para que fique acordado que só a 2ª Instância vai voltar?
Eu acho que é possível, primeiro porque a 2ª Instância é a única que tem 1 projeto de resolução específico para ela tramitando na Casa. Segundo, porque só a Comissão da 2ª Instância têm o requerimento de urgência para que ela seja reinstalada. Nós já temos assinaturas que totalizam 87 deputados. Nós precisamos da assinatura de líderes que totalizem 257 assinaturas. Mas já temos o compromisso de alguns líderes, como o líder do PSL, Felipe Francischini, do líder no Novo, Paulo Ganime de assinar e estamos conversando com os outros na tentativa de sensibilizá-los de que esse requerimento tenha as assinaturas necessárias antes da 3ª feira (20.out.2020) e aí nós consigamos o acordo para o tema seja incluído na pauta.
Os senhores também têm consultado os senadores para saber como está o clima no Senado a respeito da PEC?
Quando nós apresentamos essa PEC, ela foi em acordo com o Senado. O Senado vinha agindo, na minha opinião, e eu disse isso de forma muito crítica à época, com oportunismo legislativo. Querendo resolver essa questão da 2ª Instância com uma mudança no Código de Processo Penal. E nós convencemos a maioria dos senadores de que o melhor caminho era fazer essa mudança estruturante de alteração no momento do trânsito em julgado no direito brasileiro.
Então, não tenho dúvidas de que aprovada na Câmara, essa PEC terá 1 processamento e uma aprovação célere no Senado da República.
O relator, deputado Fábio Trad, tem falado em aprovar até o fim do ano. Mas temos eleições agora em novembro, as eleições municipais e estamos muito próximo do recesso parlamentar, em dezembro. Como o senhor enxerga esse desafio de aprovar essa PEC em espaço tão curto de tempo?
Vamos considerar que nós instalássemos a comissão até as eleições que estão marcadas para o dia 15 de novembro. Em duas semanas, eu consigo ouvir todos os deputados que estarão inscritos para debater a matéria. Eu consigo ler o relatório, que é uma etapa formal que falta, dar vista às coletivas, e em duas ou 3 sessões, no máximo, eu consigo ouvir todos os deputados que vão estar inscritos para o debate e votar. Isso significaria que, no mais tardar, na 1ª semana de dezembro, ela poderia estar resolvida na comissão. No plenário já depende de 1 acordo de líderes e do presidente [da Câmara].
