O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu por unanimidade nesta terça-feira (8) realizar uma inspeção adicional nas contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura do exercício de 2018. A corte atendeu a pedido do conselheiro Érico Xavier Desterro, relator das contas da Seinfra.
“Concordo com a realização da auditoria adicional e peço que os técnicos da Corte de Contas se debrucem nesses contratos para que o Tribunal fiscalize os dados”, disse a conselheira Yara Lins dos Santos, após colher os votos dos conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Josué Filho, Ari Moutinho Filho, Mario de Mello.
A inspeção adicional será feita após o conselheiro informar que alguns contratos firmados pela Seinfra com prefeituras do interior do Amazonas não foram auditados pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop), órgão técnico do TCE-AM.
“Recebi a informação da Dicop que há uma série de contratos para obras no interior do Estado que não foram fiscalizados e são valores expressivos com determinadas prefeituras”, disse o conselheiro.
As inspeções, auditorias e fiscalizações dos órgãos técnicos do Tribunal são feitas pela técnica de amostragem e, por isso, não englobam a totalidade dos contratos e convênios firmados pela Administração Pública.