Após o recesso de Carnaval, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reúne o pleno, na próxima quinta-feira (6/3), às 10h, para julgar 83 processos, durante a 7a sessão deste ano. Na pauta constam 27 prestações de conta e 23 recursos, entre outros.
Entre as 27 prestações de contas que serão apreciadas pelos conselheiros do TCE estão a do ex-diretor-geral do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, Vicente Nogueira (2008); a da secretária-executiva de Administração e Gestão (Sead), Silvana Saraiva Laborda (do ano de 2012); e do ordenador de despesas do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (Funipeg), Alfredo Paes (de 2012).
Na pauta constam ainda as contas do coordenador-executivo da Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, Frank Lima (2012); da diretora-executiva do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, Maria Ivone de Oliveira (2012); do subchefe da Casa Civil, Marcus Vinicius Cavalcante de Souza (2012) e do ex-secretário-chefe do Gabinete Militar, Otávio Cabral Junior (2012).
Na mesma sessão julgadas também as contas das Prefeituras de Coari (2004), de São Gabriel da Cachoeira (2009), do Careiro da Várzea (2009) e de Guajará (2005), de responsabilidade dos gestores Adail Pinheiro, Pedro Garcia, Raimundo Nonato da Silva e Samuel Farias de Oliveira, respectivamente.
Vinte e três recursos constam na pauta. Dos gestores que tentam reverter decisões do Tribunal de Contas estão os ex-secretários de Educação e de Saúde do Estado, Gedeão Timóteo Amorim (Seduc) e Francisco Deodato Guimarães (Susam) com dois recursos em julgamento, respectivamente; o ex-prefeito de Novo Aripuanã, Geramilton de Menezes Weckner, e o ex-presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, Marcos Guedes Parente.
Representações por falta de portal da transparência
Na pauta ainda constam representações formuladas pelo Ministério Público de Contas do Amazonas junto ao TCE contra os prefeitos dos municípios de Urucurituba (Pedro Amorim Rocha Gomes); de São Sebastião do Uatumã (Adalberto Silveira Leite); de Barreirinha (Mecias Pereira Batista), e contra o presidente da Câmara Municipal de Manacapuru (Wanderley Soares Barroso) por descumprimento a lei complementar nº 131/2009 ( Lei da Transparência), que prevê a disponibilização de portal da transparência.
