O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reúne-se nesta quarta-feira (22), às 10h, para julgar 26 processos durante a 2° sessão ordinária de 2014, entre recursos, prestações de contas e representações, 17 processos são do ano 2013.
Entre as oito prestações de contas consta a do ordenador de despesas do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas (Fupeam), Louismar de Matos Bonates (do ano de 2012); do diretor do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Envira (Fupenv), Zildo França de Lima (de 2012); da presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), Ana Paula Machado Andrade Aguiar (de 2011); e do diretor presidente da Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico, Ronni Cley Lustosa Torres, (2012).
Na pauta da 2ª sessão ordinária do TCE constam ainda sete recursos, entre eles estão dos ex-presidentes das Câmaras de Tefé e Parintins, Juvenal Corrêa Filho e Juscelino Melo Manso, respectivamente; e da ex-diretora presidente do Instituto Municipal de Presidência dos Servidores de Itacoatiara (Imprevi), Esmelídia Rolim de Lima.
Serão apreciadas ainda cinco representações formuladas pelo Ministério Público junto ao TCE contra gestores municipais pelo descumprimento à Lei 131/2009, no que diz respeito ao Portal da Transparência.
