Com o tema “Responsabilidade tributária de grupo econômico”, o advogado e professor Rafael Medeiros, será o palestrante desta quinta-feira dia 10/6, da aula teórica do Programa de Residência Jurídica (PRJ), da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
“Vamos buscar esclarecer na aula os fundamentos da responsabilidade tributária, identificar a responsabilidade tributária no ordenamento jurídico, principalmente o fundamento constitucional e identificar os limites até onde pode o Estado e o fisco avançar e exigir de um terceiro o tributo devido”, destaca Rafael Medeiros.
Segundo ele, a questão é bastante recorrente nos tribunais e nas esferas administrativas, porém, demanda um tratamento condizente com a importância do tema e, eventualmente, isso é confundido com outros institutos e acaba gerando insegurança jurídica.
“Essa instabilidade acaba criando receio tanto para o contribuinte, que eventualmente deixa de fazer alguma operação em função dessa insegurança, sobre o que vai acontecer, e também para as procuradorias, que precisam agir corretamente para fazer com que as infrações sejam identificadas e o tributo devido seja devidamente arrecadado”, observa.
As aulas do PRJ são ministradas todas as quintas-feiras, via plataforma Google Meet, garantindo a segurança sanitária de alunos e professores convidados, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Tanto a atuação prática quanto a formação teórica dos residentes são acompanhadas pelo Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB) da PGM.
De acordo com o procurador-chefe do CEDB, Daniel Octávio Silva Marinho, o Programa de Residência Jurídica está estruturado em três eixos: teórico, prático e científico.
“As atividades do eixo teórico consistem na participação dos residentes em aulas e palestras realizadas pelo CEDB. Os temas permeiam suas atividades e conduzem a uma formação integral e que, futuramente, poderão seguir em suas carreiras de operadores do direito”, destaca Daniel Octávio.
