A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (08), a Operação Ínvio, com o objetivo de investigar fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro em convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva para realização de obras de recuperação de ramais de acesso às comunidades rurais do município, nos anos de 2017 e 2018.
De acordo com as investigações o prejuízo ao erário público causado pelos investigados, em razão do pagamento por serviços não executados, inacabados ou de péssima qualidade, alcança mais de R$ 4 milhões e 800 mil.
Os federais cumpriram sete mandados judiciais de busca e apreensão, sendo cinco em Manaus, um no município de Rio Preto da Eva e um na cidade de Recife. Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas.
De acordo com fontes do Fato Amazônico, dois alvos da ação da PF foram identificados como os empresários Francisco Rocha Ribeiro e Gilson de Oliveira Passos Júnior, donos da empresa MPR Excelso Serviços e Construções LTDA, contratada para executar as obras de recuperação dos ramais.
O secretário de Infraestrutura e Limpeza Pública de Rio Preto da Eva, que não teve o nome divulgado, também seria um dos alvos dos mandados busca e apreensão cumpridos pela PF.
Entenda o caso
Segundo as investigações, há indícios de direcionamento nos processos de dispensa de licitação realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, que culminou na contratação das empresas alvos desta Operação.
A Polícia Federal detectou, ainda, a existência de elementos que apontam para a existência de superfaturamento nos serviços pagos pela Secretaria de Obras de Rio Preto da Eva, com recursos federais oriundos do INCRA, consistente no pagamento integral por serviços apenas parcialmente prestados ou até mesmo não executados.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 (trinta) anos de prisão.O nome da Operação Ínvio faz alusão ao fato de os ramais de acesso (estradas) às comunidades rurais estarem intransitáveis.
