O prefeito de Itacoatiara Mario Abrahim (PSC) pode acabar preso por ter descumprido uma decisão judicial proferida pelo desembargador Wellington José de Araújo, da Segunda Câmara Civil, do Tribunal de Justiça do Amazonas, referente a retomada de contrato com a empresa de coleta de lixo e limpeza pública no município.
Na decisão monocrática de 17 de dezembro o magistrado também arbitra a Mario Abrahim uma multa no valor de R$ 50 mil caso ignore o despacho que determinou a retomada de contrato com a empresa. A quantia referente ao descumprimento da ordem será bloqueada das contas da Prefeitura de Itacoatiara.
O desembargador determinou ao prefeito a suspensão dos processos administrativos do início de sua gestão que trouxeram prejuízo as atividades da empresa Estrela Guia Engenharia LTDA prestadora do serviço.
Em seu despacho no agravo interno Wellington José de Araújo determinou ainda que o prefeito seja intimado para cumprir a decisão inicial, e caso insista em ignorar à Justiça “estará sujeito à sanção contida no art. 330 do CPP” que prevê detenção de até seis meses e multa.
Herança da gestão passada
O prefeito Mario Abrahim, alega que recebeu a herança da administração passada e não concorda com os maus serviços apresentados pela Estrela Guia Engenharia, por isso dispensou a empresa.
De acordo com Abrahim após várias denúncias de trabalhadores, a Prefeitura de Itacoatiara realizou uma auditoria da execução dos serviços e dos veículos utilizados para o transporte e destinação de resíduos sólidos urbanos e rurais do município, o que o levou a rescindir o contrato.
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