O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou, nesta sexta-feira, 13, ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, uma representação contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em razão da falta de transparência sobre as despesas do chefe do executivo municipal em viagem que ele fez à Europa. Na representação, o comitê aponta ausência de publicidade sobre os gastos, os motivos, as finalidades e outros elementos indispensáveis à viabilização do controle social da aplicação e da gestão da coisa pública.
O comitê recebeu denúncia, na última semana, que David Almeida, com o uso de recursos públicos, realizou viagem internacional à Europa e participou de evento esportivo. Entretanto, a aplicação de recursos públicos somente pode se dar em atividades vinculadas às atribuições do cargo ocupado por aquele que terá deslocamento, alimentação, segurança, estadia e outros.
Para o Comitê, o custeio de deslocamentos de servidores públicos para cidade diversa da sede em que lotado não lhe pode servir para lazer, divertimento, turismo ou prática de esportes, mas deve se vincular, de forma estrita às finalidades essencialmente públicas, sob pena de quebra da legitimidade de um gasto público.
“Com isso, diante da notícia de que David Almeida, Prefeito do Município de Manaus/AM, pode ter usado de forma indevida, em atividade privada, recursos públicos, o Comitê solicita adoção das providências cabíveis.”
