A Prefeitura de Manaus anunciou que 300 novos ônibus convencionais devem ser incorporados ao transporte coletivo público a partir de junho de 2020. Oito deles, modernos e com ar-condicionado, já estão em circulação em caráter experimental. “Manaus merece um sistema de transporte coletivo melhor e eu não posso deixar o governo com esse passivo”, disse o prefeito Arthur Virgílio Neto, nesta quinta-feira, 23/1, ao apresentar as principais medidas da intervenção no sistema.
Entre as ações anunciadas pelo prefeito estão a implantação do Comitê Gestor do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, em substituição ao controle da intervenção; a reforma dos terminais de integração, incluindo o T1; reativação de corredores exclusivos para ônibus; licitação dos executivos e alternativos; além de melhoria na governança do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), presidido pelo ex-interventor do sistema, Francisco Bezerra.
“Em respeito à Câmara Municipal de Manaus, todos os números do relatório final de intervenção serão discutidos e avaliados junto aos colegas vereadores, quando se iniciar o ano legislativo”, informou Arthur. “Vamos entregar dois grandes anéis viários, no Manoa e na avenida Constantino Nery, e queremos um regime novo transporte coletivo, com melhorias efetivas aos usuários”, declarou o prefeito na sala de reunião de seu gabinete na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste, com a presença de empresários, políticos, rodoviários, gestores e imprensa.
No período 180 dias, de 22/7/2019 a 20/1/2020, enquanto durou a intervenção financeira no Sistema de Transporte Coletivo, prevista nos decretos 4.503, de 22 de julho de 2019, e 4.525, de 6 de agosto de 2019, a prefeitura operou, aproximadamente, R$ 204,7 milhões, oriundos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE). Desse total, R$ 61,8 milhões representam o aporte feito pelo tesouro municipal para que se pudesse promover o equilíbrio nas contas do sistema.
Os recursos foram utilizados, quase que em sua totalidade, para o pagamento salarial dos funcionários das empresas de transporte, que pôs fim às constantes paralisações dos rodoviários. “Na intervenção, nossa prioridade foi pagar em dia os trabalhadores do sistema. Aliás, a primeira coisa que se faz para um governo dar certo é o ajuste financeiro e Manaus é exemplo nesse quesito”, justificou o prefeito Arthur.
Outras despesas pagas com os recursos da intervenção foram na aquisição de combustível, pagamento dos alternativos, entre outros custos operacionais do transporte coletivo. “Fizemos tudo com o valor arrecadado pelas passagens atuais. Aumento da tarifa não está na cogitação de ninguém aqui, isso mudou muito na nossa gestão”, disse o prefeito, completando que é preciso “universalizar” o uso do cartão eletrônico para pagamento da tarifa, pondo fim à falta de troco.
Equilíbrio
Dentre as medidas já adotadas pela Prefeitura de Manaus, por meio da intervenção, se destaca a lei aprovada junto à CMM, que garante o subsídio orçamentário para o custeio do sistema (Lei 2.545), mantendo, inclusive, a tarifa no atual valor de R$ 3,80, e a Lei 2.552 que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), com a finalidade de promover os suportes técnico e financeiro necessários às políticas de melhoria da mobilidade urbana, focadas nos aspectos da infraestrutura, segurança e acessibilidade.
“Não estamos governando uma cidade, estamos refundando a cidade. É só olhar o que estamos fazendo. Temos levado aos bairros melhorias na infraestrutura para que, consequentemente, melhore se a mobilidade”, afirmou o prefeito, reforçando que as mudanças serão complementadas pela estruturação do Sistema de Transporte Coletivo.
Arthur também disse que a renovação da frota é parte de uma das contrapartidas que estarão presentes no contrato de renovação por mais dez anos com as empresas do transporte. “Vamos renovar, mas não às cegas. A empresa terá que estar em dia com o fisco municipal e aquela que não honrar com seu compromisso de trazer os novos ônibus perderá a validade de seu contrato”, alertou.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Marco Aurélio Feitosa, tanto a intervenção quanto as medidas que a prefeitura irá adotar são positivas para o sistema de transporte público. “Nós tivemos um período de grande dificuldade e agora as empresas estão com o compromisso de fazer o melhor. O prefeito está viabilizando tudo isso não só com novas leis, mas com diversas ações, uma vez que o transporte coletivo não se faz somente com empresas e ônibus, mas com infraestrutura de terminais, faixas exclusivas e outras medidas, como os 300 ônibus novos”, disse.
Garantias
Um dos representantes da Câmara Municipal de Manaus e da categoria de trabalhadores do sistema, o vereador Jaildo dos Rodoviários, destacou que ao assumir o sistema, a prefeitura deu o apoio necessário para garantir os direitos trabalhistas da categoria. “Quero parabenizar o prefeito Arthur Virgílio Neto pelo resultado positivo dessa intervenção. Recebemos em dia, sem atrasos e com apoio dos vereadores. Então, que isso continue, porque a prefeitura é exemplo para todo o país com essa atitude”, destacou.
Envolvido diretamente no grupo de trabalho da intervenção, por parte da prefeitura, o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Bisneto, disse que, além de medidas eficazes, como o anúncio dos novos ônibus, o município passa a conhecer de forma completa o transporte público da cidade e, com isso, apresentará uma gestão mais moderna.
“Após esses 180 dias de intervenção, entregamos resultados claros à população, com informações e conhecimento que nenhuma outra prefeitura tem do sistema e para resolvermos, de uma vez por todas, a situação do transporte coletivo em Manaus. Só tenho a agradecer aos envolvidos: prefeitura, Câmara, empresários e rodoviários. É preciso novos ônibus, sim, mas essa decisão também passa por uma gestão moderna”, finalizou Bisneto.
Resumo das medidas a serem implantadas
– Implantação do Comitê Gestor do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, em substituição ao controle da intervenção;
– Reforma dos terminais de integração T1, T3, T4 e T5;
– Readequação de 16 plataformas localizadas nos canteiros centrais;
– Construção de três novas estações de transferência: Parque das Nações, Arena e Santos Dumont;
– Renovação da Frota, com a entrega de 300 ônibus novos;
– Licitação dos executivos/alternativos;
– Reativação da Faixa Azul;
– Implementação de medidas de governança no IMMU;
– Implementação de medidas de governança no Sistema de Transporte Coletivo.
