Prefeito de Rio Preto da Eva, apesar de ser médico, mantém lixão a céu aberto em comunidade na Am 010

O prefeito de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus), Luiz Ricardo Moura Chagas (PRP), afastado pela Câmara Municipal, por duas vezes, por mal aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apesar e ser médico, não está preocupado com a saúde dos moradores da comunidade São Benedito (antigo Sítio Beija Flor), onde a prefeitura mantém um lixão a céu aberto, na Am 010 (Manaus/Itacoatiara), que além de agredir o meio ambiente pode proliferar doenças à população do Rio Preto, principalmente no período de chuvas.

De acordo com os moradores, no lixão, também é depositado todo o material hospitalar do município e os funcionário que trabalham na coleta não utilizam nenhum equipamento de proteção, correndo o risco de contaminação.

Lixeira a céu aberto no bairro Monte Castelo, dentro da sede do município

Mas o prazo, para o prefeito médico, que com sua atitude demonstra não honrar seu juramento profissional, acaba em agosto deste ano, por determinação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010), de autoria do Ministério do Meio Ambiente, os gestores municipais devem elaborar um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos, focado no fim dos lixões e construção de aterros sanitários, além de implantar a coleta seletiva e promover a educação ambiental.

A nova lei prevê ainda aos municípios regular o setor produtivo quanto ao manejo e disposição final dos resíduos e promover a inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Ricardo, terá de se adequar e começar a dar atenção a questão ambiental, uma vez que a legislação atual prevê duras sanções aos gestores negligentes. “A Lei nº 12.305/2010, o Decreto nº 7.404/2010 e a Lei nº 9.605/98 preveem sanções como multa e prisão para os gestores municipais que descumprirem a legislação atual.

As multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e a pena de prisão prevista para o crime é de um a cinco anos de reclusão, cabendo ao IPAAM – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas efetuar a fiscalização e ao Ministério Público do Estado denunciar os crimes ambientais, cabendo responsabilização também ao secretário Municipal do Meio ambiente que esta sendo omisso.

A reportagem do Fato Amazônico, tentou ouvir a assessoria de imprensa do prefeito Ricardo Chagas, a respeito da denúncia, pelo celular 91×2-7x5x, mas estava fora da área de serviço.