Depois de uma “puxada de orelha” da Defensoria Pública pelas precárias condições de conservação da estrada da Emade e Agrovila, no município de Tefé, o prefeito Nicson Marreira de Lima, teve a licitação ainda em andamento, para construção de um muro de contenção de erosão fluvial no município, suspensa pelo conselheiro Érico Desterro e Silva, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
A decisão do relator que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE na última quinta-feira (6) teve como base uma representação apresentada pela empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., que alegou irregularidades na licitação prevista para o dia 15 de maio.
De acordo com a empresa, houve omissão da comissão de licitação de Tefé, que não teria fornecido, até o presente momento, o edital de licitação, apesar das tentativas por parte da empresa de obtê-lo, ao longo de um mês.
Por lei, assegura-se “a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos”.
Diante da não observância da legislação pela Comissão de Licitação de Tefé, o conselheiro Érico Desterro acatou o pedido e concedeu a cautelar suspendendo o processo licitatório em andamento e todos os atos decorrentes do procedimento licitatório.
Na decisão, o conselheiro determina, ainda, que o prefeito de Tefé, Nicson Marreira de Lima, e o presidente da Comissão de Licitação, Marcos Bráulio Silva de Castro, comprovem o cumprimento da medida cautelar e apresentem, em até 15 dias, justificativas e documentos referentes à representação.
Confira Decisão
Loading...
Reload document
Open in new tab
