O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, divulgou na terça-feira, 29/10, 37 leis de autoria parlamentar voltadas à promoção da saúde, ao direito do consumidor, dos idosos e da pessoa com deficiência, entre outras. “O Executivo precisa trabalhar de forma harmoniosa com o Legislativo que nos ajuda a governar a cidade”, destacou o prefeito em solenidade realizada no Centro Cultural Palácio Rio Branco, centro histórico, com a presença de vereadores.
“Essa é uma maneira de resgatar o parlamentar que fui e de valorizar a Câmara Municipal de Manaus. São todos projetos úteis que, às vezes, escapam do olhar do prefeito, porque acaba vendo mais o macro do que o micro. Vi projetos valiosos e reuni os vereadores para que pudesse fazer uma homenagem a eles e falar da harmonia desse trabalho”, destacou Arthur Neto, ressaltando a parceria entre os dois poderes.
Entre as novas leis que passam a entrar em vigor está a de nº 2.482/2019, que garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço com prazo de validade vencido nos estabelecimentos. Outra lei, a de nº 2.471/2019, libera da obrigatoriedade da passagem na catraca do transporte público municipal, os usuários que sofram de obesidade severa ou mórbida. Já a pessoa com deficiência terá direito a cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados da capital amazonense, a partir da Lei nº 2.500/2019.
“O prefeito já foi do Legislativo e conhece o nosso trabalho e o nosso esforço para ajudar a cidade de Manaus. Esse ato está na direção da harmonia dos poderes, do que a democracia precisa, e quem acaba ganhando com isso é o povo. A assinatura dessas leis parece ser uma ação simples, mas é um ato que muda a vida de muita gente”, disse o vereador Marcel Alexandre (PHS), líder do prefeito na CMM.
No pacote de leis municipais, estão ainda campanhas de incentivo e conscientização à doação do leite materno, de órgãos e de medula óssea, de combate à violência contra a mulher e obstetrícia, com atividades diversas no município de Manaus.
RELAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS
VEREADOR HIRAM NICOLAU
LEI Nº 2.471, DE 3 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca do transporte público municipal para os usuários que sofram de obesidade severa ou mórbida e dá outras providências.
LEI Nº 2.498, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia de Conscientização e Combate à Depressão Pós-Parto e dá outras providências.
LEI Nº 2.444, DE 29 DE MAIO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Aterro do Quarenta (Amaq-B-C) e dá outras providências
LEI Nº 2.500, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados do município de Manaus e dá outras providências.
VEREADOR SAMUEL
LEI Nº 2.485, DE 17 DE JULHO DE 2019 Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo à Doação de Medula Óssea no município de Manaus.
LEI Nº 2.481, DE 15 DE JULHO DE 2019 – Institui e inclui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o mês Setembro Dourado, dedicado a ações preventivas e diagnósticas precoces do câncer infantojuvenil, e dá outras providências.
LEI Nº 2.445, DE 29 DE MAIO DE 2019 – Institui a segunda semana do mês de abril como a Semana Municipal da Valorização da Bíblia no município de Manaus e dá outras providências.
LEI Nº 2.432, DE 7 MAIO DE 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Reforma Protestante.
LEI Nº 2.427, DE 3 DE MAIO DE 2019 – Institui como patrimônio histórico e cultural imaterial da cidade de Manaus a pipa/papagaio e sua prática.
LEI Nº 2.488, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 – Dispõe sobre tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite, no município de Manaus, de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos ou pessoas com deficiência.
VEREADORA JACQUELINE PINHEIRO
LEI Nº 2.469, DE 3 DE JULHO DE 2019 – Institui, no âmbito do município de Manaus, o mês de agosto como Agosto Lilás.
VEREADOR MARCEL ALEXANDRE
LEI Nº 2.482, DE 16 DE JULHO DE 2019 – Garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço com prazo de validade vencido no âmbito do município de Manaus, na forma que indica, e dá outras providências.
LEI Nº 2.472, DE 3 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.
LEI Nº 2.491, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Unidos pelo Social e dá outras providências.
VEREADOR MIRTES SALES
LEI Nº 2.470, DE 3 DE JULHO DE 2019 – Institui a Caminhada de Combate à Violência Obstétrica na cidade de Manaus e dá outras providências.
VEREADOR DANIEL AMARAL
LEI Nº 2.483, DE 17 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a criação de campanha de incentivo à doação de leite materno, denominada Doe Leite Materno, Doe Vida, no município de Manaus e dá outras providências.
VEREADOR GILVANDRO MOTA
LEI Nº 2.465, DE 28 DE JUNHO DE 2019 – Institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos na cidade de Manaus e dá outras providências.
VEREADOR ROSIVALDO CORDOVIL
LEI Nº 2.503, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o terceiro domingo do mês de outubro como o Dia da Caminhada Missionária da Igreja Católica e dá outras providências.
LEI Nº 2.489, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o 15º dia do mês de agosto como sendo o Dia do Coroinha, Acólito e Cerimoniário da Igreja Católica e dá outras providências.
LEI Nº 2.512, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o quinquagésimo dia após a Páscoa como o Dia da Festa de Pentecostes e dá outras providências.
VEREADOR FRED MOTA
LEI Nº 2.496, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a limpeza da área externa de casas noturnas no município de Manaus e dá outras providências.
LEI Nº 2.520, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 – Institui o Dia Municipal do Hoteleiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro.
VEREADOR EDSON BENTES
LEI Nº 2.504, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre o reconhecimento e a denominação de logradouro público como praça Áugias Gadelha.
LEI Nº 2.494, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 – Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos no município de Manaus e dá outras providências.
VEREADOR JAILDO DE OLIVEIRA
LEI Nº 2.501, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 – Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico nas zonas rural e urbana do município de Manaus e dá outras providências.
VEREADOR DANIZIO ELIAS SOUZA
LEI Nº 2.490, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 – Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do município de Manaus.
LEI Nº 2.513, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Família (Iafam) e dá outras providências.
VEREADOR FRANÇOIS MATOS
LEI Nº 2.495, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de ações compensatórias às emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do Município e dá outras providências.
VEREADOR LUÍS FELIPE
LEI Nº 2.508, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Amazônia Sustentável (Iamas).
VEREADOR AMAURI COLARES
LEI Nº 2.510, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 – Inclui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o espetáculo “Um Sonho de Natal” e dá outras providências.
VEREADOR ELISSANDRO BESSA
LEI Nº 2.505, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, da Semana de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na segunda semana de fevereiro.
VEREADOR MAURO TEIXEIRA
LEI Nº 2.511, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública a Associação dos Empregados da Eletronorte.
VEREADOR DAVID REIS
LEI Nº 2.515, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Cultural de Desporto e Lazer do Estado do Amazonas (ICDLAM).
VEREADOR CLAUDIOMAR PROENÇA
LEI Nº 2.514, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disponibilizarem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose, no município de Manaus, e dá outras providências.
VEREADOR WALLACE OLIVEIRA
LEI Nº 2.518, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto de Acolhimento Haja Luz.
VEREADOR DIEGO AFONSO
LEI Nº 2.519, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 – Institui o Dia da Sukyo Mahikari na cidade de Manaus.
