O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), aceitou denúncia (Notícia de Fato 162.2021.000161) contra a Prefeitura de Humaitá, administrada por Dedei Lobo (PSC), acusada de contratar a empresa Vimed Comércio e Representações de Produtos Hospitalar, investigada pela Polícia Federal (PF) por superfaturamento de produtos contados com o governo de Rondônia.
De acordo com a notícia de fato, o contrato da empresa com a Prefeitura de Humaitá apresenta várias irregularidades como quantidades exorbitantes de medicamentos com preço acima do de mercado, além da compra de medicamentos de venda proibida no Brasil pela Anvisa.
À título de exemplo, a notícia de fato destaca que nos empenhos de pagamento foi possível verificar o pagamento de máscaras N95 e TNT comum até 40,00 reais respectivamente.
A empresa Vimed Comércio e Representações de Produtos Hospitalar já recebeu mais 2 milhões do município.
Entre os pedidos formulados pelo denunciante consta a suspensão do processo licitatório, o bloqueio dos bens do prefeito Dedei Lobo, por prática de improbidade, e da empresa investigada.
Sobre a Vimed
No dia 14 deste mês, a Polícia Federal (PF) deflagrou operação para combater fraudes na compra emergencial de materiais e insumos hospitalares durante a pandemia da Covid-19.
O alvo era nada mais nada menos do que a empresa Vimed Comércio e Representações de Produtos Hospitalar, hoje, parceira da prefeitura de Humaitá.
Por ocasião das investigações da PF, verificou-se o superfaturamento no contrato de máscaras do tipo KN95 chegaram a ser vendidas para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de 500%.
As máscaras KN95, que custam R$ 2,58 a unidade no mercado, eram vendidas à Sesau por R$ 15,30 cada uma. O valor de sobre preço pago pelo estado de Rondônia chega a R$ 6,9 milhões.
As irregularidades apontadas pela PF no contrato da empresa com o governo de Rondônia são vários, à exemplo de apresentações de atestados de capacidade técnica falsos e da possível atuação de empresários junto com agentes públicos da Sesau.
De acordo com as investigações, os dirigentes da empresa contratada pela prefeitura de Humaitá já foram indiciados pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa, por supostas fraudes em chamamentos públicos da Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (Sesau).
Confira
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