MPAM investiga possível superfaturamento de imóvel alugado pela Prefeitura de Manacapuru, administrada por Beto D'Ângelo (no detalhe)
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A promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa, da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Manacapuru, administrada por Beto D’Ângelo, e um particular para a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar. O valor do contrato é de R$ 86.400,00.

Para o MPAM, o Extrato do 4º Termo Aditivo apresenta indícios de possível sobrepreço no valor da locação.

Segundo denúncia, o imóvel onde funciona o Conselho Tutelar teria sido locado no valor de R$ 7 mil, valor muito superior ao dos imóveis com as mesmas características disponíveis no mercado local.

Por outro lado, a investigação aponta que a locação da sede foi firmada em valor superior a R$ 86 mil, o que indica a ocorrência de sobrepreço, pois as condições do prédio não condizem com o valor especificado.

Por exigência do MPE, a Prefeitura de Manacapuru tem até 10 dias úteis para encaminhar cópias dos documentos, entre eles o Termo de Contrato nº 069/2017, a íntegra do processo licitatório que deu origem ao contrato, bem como as notas de empenho de todo o período contratado.


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