O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, concedeu nesta quarta-feira, 25, liminar a Sérgio Rodrigues Vianna, pai do deputado estadual Saullo Vianna, preso pela Polícia Federal durante a operação “Ponto de Parada”, deflagrada na última segunda-feira, 23, em Manaus.

Ao conceder a liminar, o desembargador da 1ª Região determina a imediata soltura Sérgio Rodrigues Viana, acusado de desvio de verba pública de R$ 5.050.000,00. Tal desvio teria ocorrido na contratação da empresa RAV Construções e Transporte Ltda. para o fornecimento de transporte escolar no município de Presidente Figueiredo.

De acordo com as investigações, Sérgio Vianna seria beneficiário direto do esquema de desvio de recursos públicos.

No entendimento do relator do processo, a decisão que culminou com a prisão de Viana, tem base em argumentos genéricos e vagos, sem aptidão para demonstrar a materialidade do delito.

“A autoridade policial há que ter a habilidade para ouvir as pessoas, coletar provas e esclarecer todos os fatos — a verdade pode ser diversa da que pressupõe o plano de investigação, que parte da ideia de que existe (ou existiu) uma organização criminosa no Estado —, sem necessidade de condução forçada e humilhante dos investigados”, comenta o magistrado.

Para entender

A Polícia Federal deflagrou na manhã de segunda-feira, 23, a Operação Ponto de Parada, com quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. O principal alvo da operação é o deputado estadual Saullo Vianna (PTB).

De acordo com nota emitida pela Polícia Federal, a operação está relacionada especificamente a uma licitação realizada em 2017, em Presidente Figueiredo que, fraudulentamente, contemplou uma empresa para prestação de serviços de transporte escolar, supostamente ligada a Saullo.

A empresa, segundo a nota, recebeu R$ 12.989.072,99 e gerou um superfaturamento por sobrepreço no serviço de, aproximadamente, R$ 4.000.000,00.

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