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Tem coisas que só acontecem em Manaus. O processo que se refere a morte do delegado da Polícia Civil Dr. Oscar Cardoso, executado a tiros dia 9 de março deste ano, que tramita em segredo de Justiça, por determinação do juiz Anésio Rocha Pinheiro, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, foi impresso e retirado do sistema eletrônico. Depois, o juiz trancou os autos em um cofre em seu gabinete, a fim de garantir o sigilo absoluto da matéria. O magistrado alcançou seus objetivos, mas agora, ninguém consegue acessar os documentos devido ao "problema no segredo absoluto".

Além da manutenção dos documentos no cofre, o magistrado ainda determinou que a vista dos autos pelos advogados está condicionada ao seu deferimento.

Diante da situação, os advogados encaminharam à Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas pedido de providências relatando as dificuldades para exercer com plenitude defender seus constituintes, pois tal conduta do juízo viola o direito a ampla defesa dos acusados garantida Constitucionalmente.

O caso veio a tona, quando os advogados de defesa de Mário Jorge Nobre Albuquerque, o “Mário Tabatinga”, acusado de participação na execução do delegado tentaram acesso aos autos e foram informados através de certidão que o Fato Amazônico teve acesso.

Na certidão, é informado aos advogados que para terem acesso aos autos devem peticionar por escrito (peticionamento físico) e a petição estrá sujeita a análise do magistrado.

Em outro documento, assinado pela assistente de diretoria Ana Sonali Rocha Michiles, com data de 21 do mês passado, ela informa que deixou de cumprir um despacho integralmente em virtude dos autos estarem dentro do cofre no gabinete do juiz, e não estar sendo possível abrir o cofre devido a problema no segredo.

Em outra certidão, que a reportagem teve acesso, consta que conforme decisão do juiz, os autos estão materializados em sigilo absoluto devido as investigações em andamento que envolve uma facção criminosa que atua no Estado do Amazonas.

A Comissão da OAB-Am já denunciou o caso a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas para que tomem as providências, como a digitalização imediata dos autos, bem como a instauração de procedimento que apure a conduta do magistrado.


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