A Câmara Municipal de Manaus aprovou ontem o Projeto de Lei nº 133/2013, de autoria do vereador Francisco da Jornada (PDT) que obriga os supermercados, hipermercados e congêneres situados na cidade de Manaus, a realizarem periodicamente a higienização das cadeirinhas de bebês nos carros de compras desses estabelecimentos.
Esse projeto foi aprovado em segunda discussão nesta terça e encaminhado para a sanção do prefeito.
De acordo com o projeto, o período máximo de intervalo entre uma higienização e outra é de 60 dias e deve ser informado em placa pequena fixada no carrinho de compras, a qual deverá estar em local visível ao público contendo dia, mês e ano do último procedimento de higienização. Nessa placa deve constar também o número do telefone do Procon.
O autor do projeto ressalta a importância dos estabelecimentos alvo de sua propositura em manter as cadeirinhas de bebês em seus carrinhos de compras para propiciar aos clientes um melhor conforto na hora das compras. “Porém é fato que a maioria destes estabelecimentos não se preocupa com a higienização deste mecanismo ofertado, sendo praticamente impossível utilizá-los”, destaca.
Jornada entende que diante dessa situação, as crianças acabam ficando vulneráveis a qualquer tipo de contaminação e infecção, considerando que inúmeras bactérias ficam alojadas no meio de tanta sujeira que se encontra nas respectivas cadeirinhas de bebês.
O projeto determina ainda que o Poder Executivo, através de seus canais competentes, exercerá a fiscalização necessária. Em caso de descumprimento da Lei, o estabelecimento infrator sofrerá as seguintes penalidades: advertência pelo órgão competente com prazo de 15 dias para regularizar a situação; multa equivalente a 30 UFM (Unidade Fiscal do Município atualmente equivalente a R$ 74,59, o que daria mais de R$ 2 mil de multa) por denúncia, dobrada em caso de reincidência; interdição do estabelecimento e multa dobrada no valor da reincidência; e finalmente, cassação do Alvará de Funcionamento.
