A Câmara dos Deputados tem na gaveta um projeto de lei (PL) que se for votado e aprovado, pode impedir o ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de se candidatar à presidência em 2022.
Moro declarou recentemente que, caso seja indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aceitará o cargo de ministro. Caso o ex-juiz tope a nova empreitada e, em uma estratégia bastante inusual, ele vise se afastar do cargo para concorrer em 2022, ou 2026, ele estaria impedido caso este PL seja aprovado.
A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados em novembro de 2019, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, visa estabelecer novos prazos de desincompatibilização para cargos que se submetem à vedação constitucional de filiação partidária, como é o caso de juízes e membros do Ministério Público. Rodrigo Maia tem avaliado votar, ainda em fevereiro, a urgência desta proposta. Ela será analisada, inicialmente, na Comissão de Constituição e de Justiça.
O líder do Podemos na Câmara, deputado federal José Nelto (GO), acredita se tratar de uma manobra de líderes políticos para retirar o ministro da Justiça, Sergio Moro, das eleições de 2022. “Haverá uma queda de braço dura contra quem quer prejudicar o ministro Sergio Moro”, adverte Nelto.
Em resposta ao Congresso em Foco, o autor do projeto, Fabio Trad (PSD-MS), nega que se trata de uma tentativa de barrar a candidatura do ministro. “O PL não tem nada a ver com Sergio Moro, pois está expresso que quem se aposentou ou pediu exoneração do cargo não é alcançado. Basta ler o projeto e ter mínima habilidade de interpretação de texto. A ideia da proposição é evitar que cargos públicos de alta relevância que integram carreiras de Estado sejam utilizados de forma indevida objetivando, através deles (os cargos), adensar capital político-eleitoral. O prazo de seis anos não impede ninguém de disputar, apenas amplia a quarentena (que já existe)”, disse.
José Nelto assegura o oposto e diz que lutará junto à opinião pública para impedir que o texto seja aprovado. “Esse plano macabro, sinistro, precisa ser denunciado. É um projeto antidemocrático e atrasado. Vamos mobilizar a opinião pública para enterrar essa proposta”, assegura o líder do Podemos.
Moro só viria a ser alcançado pelo PL, caso aceitasse o cargo no Supremo, porém, nunca houve um ministro do STF que se afastou do cargo cara concorrer à presidência e o motivo é simples: A Suprema Corte oferece vagas vitalícias e uma boa aposentadoria, caso algum ministro resolva se afastar do Supremo para concorrer à presidência, ele perde a vaga. (Congresso em Foco)
