O Projeto de lei 355/2019, de autoria do vereador Wallace Oliveira (Podemos), que determina que os documentos de nota fiscal emitidos após a venda de bicicletas em Manaus tenham registrado o número de série do produto, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o vereador, a proposta obriga o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicletas a registrar a numeração na nota fiscal, que servirá como comprovante formal de propriedade do produto. “O objetivo do projeto é criar um processo de identificação. Assim, vamos poder tranquilizar os consumidores, especialmente os usuários e praticantes do ciclismo”, destaca.
O vereador também enfatiza que a numeração na nota fiscal vai facilitar o trabalho da polícia, nos casos de roubos e furtos de bicicletas. “A ocorrência de furto ou roubo feita pelo consumidor pode ser resolvida de forma mais rápida, com essa identificação no documento fiscal que comprove sua aquisição”, ressalta.
Segundo o vereador é um direito do consumidor o acesso a informações claras e detalhadas dos produtos adquiridos. Ele destacou que o número da série da bicicleta é único e funciona como uma forma de individualizar o bem adquirido.
