O Projeto de Lei nº 149, de autoria do Executivo Municipal, que reajusta o salário mensal dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em 10% e adota a modalidade vencimento para os profissionais do magistério, deve ser aprovado, nesta quarta-feira (21), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Deliberado na manhã desta terça-feira (20) pelo plenário da Casa Legislativa, para tramitar em regime de urgência, o PL ainda passará pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Educação (Comed) para receber parecer.
O reajuste e os benefícios no PL a ser concedido pelo Executivo Municipal vão beneficiar 14.705 servidores da Educação Municipal, dos quais 12.466 são professores.
Os vereadores de oposição, Waldemir José e Professor Bibiano, ambos do PT, ainda queriam garantir uma audiência pública com os professores, mas foram votos vencidos no plenário. Para Waldemir José, se o Executivo sabia da data-base dos professores que mandasse a mensagem com antecedência. Já o Professor Bibiano insiste na discussão do Projeto com o Legislativo. “Defendemos um reajuste que seja digno para a categoria, mas solicitamos insistentemente que a Casa discuta com a categoria”, afirmou.
Vereadores da base aliada defendem que a Mensagem do Executivo foi encaminhada pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) após reuniões com Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteam) e Associação Movimento de Luta dos Professores de Manaus (Asprom).
O líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), disse não ter dúvidas de que o Projeto de Lei é consenso entre vereadores e que deverá ser aprovado nesta quarta-feira (21), tendo em vista a urgência para a efetivação do pagamento na folha deste mês de maio. A data-base dos servidores da educação é 1º de maio.
Segundo ele, a Prefeitura de Manaus esperou até o último momento das negociações para “bater o martelo” e conceder o máximo possível (10%) de reajuste aos servidores da educação. “Manaus é uma das capitais que concedeu um dos maiores reajustes aos professores”, afirmou, ao ponderar que as discussões em torno do Plano de Cargos e Salários dos Professores não se esgotam com a aprovação do PL. “Mas não podemos deixar de reconhecer os itens valorosos. Uma audiência não pode postergar itens já aceitos pela categoria”, disse.
A vereadora Professora Jaqueline (PDT) manifestou preocupação com o fechamento da folha nesta terça-feira (20). “Os professores querem saber se o pagamento sai neste mês. É um ganho antecipado. Podemos discutir, rever, mas o importante é dar celeridade na aprovação do PL”, garantiu.
Presidente da Comissão de Educação (Comed), a vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM) defende agilidade na aprovação do reajuste por causa das implicações da lei, uma vez que segundo ele, o Tribunal de Contas (TCE) não admite mais folha suplementar. “E mais de 14 mil servidores estão aguardando o reajuste e os benefícios da lei”, garantiu. Ela ressaltou ainda que 90% das reivindicações dos educadores estão sendo atendidas. “Estamos discutindo e negociando desde abril”, lembrou.
Os vereadores Mário Frota (PSDB), Plínio Valério (PSDB), Elias Emanuel (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PTN) também se manifestaram pela urgência na aprovação do reajuste. “A Prefeitura concedeu aumento de 10% enquanto o aumento do governo federal foi de 6,02%, cobrindo apenas a inflação”, diz Frota.
Elias Emanuel afirma que a Casa não pode negligenciar em não aprovar de imediato o reajuste dos servidores da educação, tendo em vista a data-base em 1º de maio.
Itens da proposta da Educação
— 10% de reajuste nos vencimentos de todos os servidores (professores e técnicos), em parcela única, a partir de maio/2014;
— Modificação do sistema de remuneração de subsídio para vencimento, o que permitirá o pagamento de abono para distribuição de eventuais sobras do Fundeb, instituição de prêmios, dentre outros;
— Simplificação do plano, com a substituição de 78 tabelas financeiras de remuneração para apenas duas;
— Concessão de auxílio transporte para os diretores da escola, anteriormente excluídos do benefício;
— Implantação, em 90 dias, da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) para professores do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, garantindo aos professores 4 horas semanais para planejamento e outras atividades de cunho formativo e pedagógico;
— Modificação da regra do reenquadramento financeiro, ampliando o número de servidores beneficiados.
