O projeto de lei que proíbe a utilização de verba pública em eventos que incentivem a sexualização de crianças e adolescentes avança na Câmara Municipal de Manaus. A proposta foi deliberada pelo Plenário da CMM para a Segunda Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda elaboração de parecer pelo relator. O PL 155/2022 foi subscrito pelos vereadores Elissandro Bessa, Dr. Eduardo Assis, Joelson Silva, João Carlos, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Luiz Mitoso, Antonio Peixoto, prof. Samuel e Yomara Lins.
O objetivo do projeto de lei é evitar incentivo público a eventos que estimulem a sexualização de crianças e adolescentes. A proposta do vereador Raiff Matos tem amparo no artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente que determina ao poder público o dever de regular as diversões e espetáculos públicos tendo em vista a necessidade de proteção das crianças e dos adolescentes.
“Nosso objetivo é proteger as famílias e as crianças que muitas vezes ficam vulneráveis à influência negativa de alguns eventos que contam com manifestações que estimulam a sexualização da infância”, justificou o vereador Raiff Matos.
O Estatuto da Criança indica que é preciso observar as faixas etárias não recomendadas nos eventos e espetáculos, assim como os locais e horários em que sua apresentação se mostra imprópria para crianças e adolescentes, além da exposição a conteúdos inadequados. No artigo 70 deste mesmo estatuto, está explícito que é dever de todos proteger as crianças e os adolescentes de ameaça ou violação dos direitos.
“O projeto de lei que apresento vai ao encontro da obrigação que todos nós temos de manter a rede de proteção de nossas crianças. Essa regulação do poder público não pode e não deve ser vista como censura. Tão importante quanto a liberdade individual está a proteção de vulneráveis”, afirmou.
A utilização de eventos artísticos e culturais para promover a sexualização de crianças e adolescentes é algo comum no país. O caso do Queermuseu foi um que gerou muita polêmica com a suspeita de apologia à pedofilia, zoofilia e à blasfêmia. A performance de Wagner Schwartz denominada La Bête foi muito criticada ao permitir que uma criança tocasse seu tornozelo enquanto ele estava deitado com o corpo nu no chão.
Sexualidade X sexualização
Para entendimento do real teor do projeto de lei, é importante diferenciar sexualidade de sexualização. “Sexualidade é algo inato do ser humano. É a manifestação sexual natural que acontece no tempo certo e com a devida faixa etária. Sexualização é um processo político aplicado, incutido contra o que é natural na criança, antecipando de forma precoce a descoberta da sexualidade da criança”, afirmou.
Raiff acrescentou que a proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada na legislação brasileira. “Infelizmente o dinheiro público vem sendo utilizado para fins danosos, principalmente aqueles que expõem crianças a conteúdo pornográfico e até mesmo de cunho pedófilo, mesmo que travestido de arte”, disse o vereador.
