O veto do governador Wilson Lima ao projeto de regulação do comércio do gás natural, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), volta a ocupar espaço na grande mídia nacional.
Na terça-feira, 02, por exemplo, o assunto é tratado pela jornalista da Estado de S.Paulo, Anne Warth, que destaca que o projeto, de autoria do deputado Josué Neto, presidente da Aleam, que reduz valores a serem pagos à distribuidora estatal, a Cigás, gerou uma guerra política no Amazonas.
Enquanto Josué Neto usa do seu poder de articulação para derrubar o veto e que a Cigás não investe o suficiente para atender as necessidades do Amazonas, Wilson Lima se apega a conceitos jurídicos construídos para avocar a inconstitucionalidade do projeto.
“As grandes empresas de petróleo não investem no Estado porque uma regulação favorece a estatal Cigás. O povo não tem alternativa de emprego e renda, principalmente no interior, porque fica tudo na mão de uma única empresa”, comenta o parlamentar.
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Conhecido pela alcunha de “choque de energia barata”, dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o Novo Mercado de Gás gerou uma guerra política no Amazonas.
Um projeto de lei com medidas que seguem o modelo do governo federal foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas o Estado vetou a proposta. Enquanto o deputado Josué Neto (PRTB) tenta angariar votos para derrubar o veto, o governador Wilson Lima (PSC) afirma que a proposta é inconstitucional. No centro da discussão está o futuro da Cigás, distribuidora na qual o Estado tem participação.
De autoria de Josué Neto, presidente da Assembleia, o projeto regula o serviço de distribuição de gás e altera condições para enquadramento de consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores no Amazonas, o que reduziria os valores a serem pagos à distribuidora pela população e pela indústria. Apresentado no dia 2 de abril, ele foi aprovado em plenário virtual uma semana depois.
Em defesa do proposta, o deputado argumenta que a Cigás não investe o suficiente para atender as necessidades do Amazonas. Segundo ele, grandes empresas de petróleo não investem no Estado, dono de grandes reservas em terra, devido a uma regulação que favorece a estatal. “O povo não tem nenhuma alternativa de emprego e renda, principalmente no interior do Estado, porque fica tudo na mão de uma única empresa”, afirmou.
Para derrubar o veto governamental, é preciso obter 13 votos, mas Josué Neto conta com apenas nove deputados – mesmo depois de uma aprovação quase unânime na Casa. O veto passa a trancar a pauta da Assembleia Legislativa a partir do dia 5.
O governador Wilson Lima afirmou que deveria ter sido ouvido sobre o projeto, aprovado em tempo recorde, na avaliação dele. O veto, segundo ele, seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Ele apontou vício de iniciativa – caberia apenas ao Estado apresentar uma lei sobre o tema, e não à Assembleia. “Como pode um projeto sobre um tema tão importante, com 57 páginas, ser aprovado em tão pouco tempo, sem discussão?”, questionou.
Segundo ele, o problema do Estado não é a distribuição de gás, mas sim a produção. “Vão distribuir o quê, se não tem gás para ser distribuído?”, questionou. “De fato temos a maior reserva de gás em terra no Brasil, mas isso está no subsolo. Primeiro, é preciso viabilizar a chegada desse gás a Manaus e ao mercado consumidor. Precisamos de dutos e barcaças para transportar esse gás e de uma estação de liquefação, o que ainda não temos”, explicou o governador.
Wilson Lima diz ainda que é seu dever, como governador, preservar a Cigás, da qual o Estado é sócio. O Amazonas detém 51% das ações ordinárias, mas apenas 17% do capital social e, consequentemente, é essa a parcela de dividendos da companhia que cabe ao governo. “Preciso proteger um ativo do Estado e impedir uma lei que quebre esse patrimônio. Essa lei pode reduzir o valor da Cigás em 10% do que é hoje. Isso coloca em risco as operações da empresa. Quem vai investir em um Estado com essa insegurança jurídica?”
A Cigás faturou R$ 2,6 bilhões no ano passado, dos quais 67% ficaram com a Petrobrás e a Engie, respectivamente produtora e transportadora, 28% com o Estado, em tributos e royalties, e 4,5% com a empresa, disse o governador.
O lucro líquido da companhia, segundo Lima, foi de R$ 60 milhões, e serviu para pagamentos de dividendos e realização de investimentos. O Estado do Amazonas arrecadou R$ 540 milhões em impostos e algo entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões em dividendos.
