Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada Joana Darc (PL), que cria uma linha de Apoio Profissional Especializada, provisória e em caráter de urgência, às famílias que possuem Pessoas com Deficiência (PCD) ou Portadores de Necessidades Especiais (PNE), em virtude da situação de calamidade pública gerada pela Covid-19. Outros projetos em pauta também beneficiam minorias e servidores públicos durante a pandemia.
Na propositura, a deputada Joana Darc especifica que a família que indicar qualquer dificuldade poderá entrar em contato por meio de um canal de atendimento ou, através de cadastro realizado por Agente Comunitário de Saúde (ACS). Esse profissional fará o acolhimento, orientação e suporte necessários, e intermediação com Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais, que estarão disponíveis para este fim. “Com a paralisação de muitos serviços, as famílias com pouco ou nenhum grau de treinamento têm encontrado dificuldade em lidar no âmbito familiar e social, com essa situação”, justificou a parlamentar no projeto.
Outro PL da deputada Joana Darc, trata sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos. No texto, a parlamentar propõe a transferência de farmácias de postos de saúde, para outras instituições públicas; a entrega em domicílio dos remédios; autorização a parentes de primeiro e segundo grau, para que possam buscar os medicamentos e a distribuição trimestral dos remédios, o que hoje é feita mensalmente.
Servidores públicos
Um projeto de lei da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) estabelece benefício previdenciário a servidores que estão atuando no combate à Covid-19. A matéria contempla profissionais da área da saúde e segurança pública e tramita em caráter de urgência na Aleam. O projeto estabelece acréscimo de um ano de serviço na contagem de tempo da aposentadoria dessas categorias.
“É uma forma de compensar a luta de quem está atuando na linha de frente do combate ao vírus”, enfatizou.
Turismo
Também em tramitação, o Projeto de Lei de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que dispõe sobre utilização de recursos por parte do Poder Executivo para atenuar os efeitos econômicos da pandemia, na atuação dos Guias de Turismo do Estado do Amazonas.
Na proposta, o deputado pede que o Estado realize o pagamento de até um salário mínimo, pelo período de três meses, aos profissionais autônomos que atuam com guias, devidamente registrados no Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo (CADASTUR), que não tenham registro pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que não possuam outra fonte de renda.
“Em todo o estado, atualmente há cerca de 400 profissionais atuando como Guia de Turismo espalhados por 54 municípios. Ocorre que, em sua grande maioria, os Guias de Turismo não possuem outra renda”, enfatizou o deputado no projeto.
