A cada três minutos, crianças ou adolescentes têm seus direitos violados no país. O alerta foi dado pelo vereador Raiff Matos (DC) durante o Grande Expediente da CMM para chamar atenção à campanha Maio Laranja de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O alerta do vereador consta no balanço apresentado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), no ano passado, para o Disque 100.
“Enquanto estou falando aqui, uma criança ou um adolescente está sofrendo abuso ou algum tipo de violação de direitos no Brasil. Isso pode estar acontecendo ao nosso lado, talvez até bem próximo aqui da sede deste Parlamento”, afirmou.
O vereador Raiff Matos (DC) apresentou o projeto de lei 175/2021 com o objetivo de ampliar a segurança e a proteção das crianças nas escolas do sistema de ensino público e privado. O projeto determina a fixação de algum instrumento de comunicação (placas, cartazes ou banners) informando os endereços e os telefones dos conselhos tutelares e os telefones dos disque-denúncia nos estabelecimentos de ensino. O objetivo é ampliar a acessibilidade aos canais para recebimento de denúncias contra a pedofilia, dentre outros abusos.
“Nós temos o dever de reforçar a rede de proteção da infância. De fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A campanha Maio Laranja amplifica o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, acrescentou o vereador. Com o projeto de lei, além da maior publicidade para o disque 100, também foi incluída a divulgação do disque 181 (que inclui denúncia para todo tipo de crimes) e o telefone da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEAPCA), no 3656-7445.
