As diversas reclamações e denúncias da má prestação dos serviços de internet e TV a cabo, no Amazonas, levaram o deputado Roberto Cidade (PV) a apresentar um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório para as empresas prestadoras dos serviços, a compensação de abatimento ou de ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido.
“A Região Amazônica impõe fortes barreiras ao fornecimento de um serviço de TV por assinatura e internet de qualidade, entretanto, o consumidor não pode ser penalizado pela má atuação de empresas que se dispõem à prestação de tais serviços”, justificou o parlamentar.
De acordo com o parlamentar, as dificuldades impostas por nossa região aos fornecedores desses serviços são de conhecimento público, desta forma, um empresário que se disponha a tal empreita, precisa fornecer o serviço pelo qual fora contratado.
“A interrupção abrupta e a demora da retomada do fornecimento dos serviços contratados fere diretamente os princípios assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, desta forma, o consumidor contratante terá seus direitos resguardados por meio do abatimento na conta, proporcionalmente ao tempo em que o serviço esteve suspenso”, pontuou.
Reclamações
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações informam que em 2019 o número de reclamações de consumidores a respeito dos serviços de telecomunicações, como telefones fixo e móvel, banda larga e TV por assinatura, somou o total de 2.978.758 (dois milhões novecentos e setenta e oito mil setecentos e cinquenta e oito).
Um dos reclamantes, o vigilante Jarles dos Santos, acredita que o Projeto apresentado, caso seja aprovado, vai garantir um direito aos clientes/consumidores, que tem sido desrespeitado há muito tempo. Segundo ele, inúmeras vezes tem o serviço de internet interrompido, mas precisa pagar a conta na integralidade.
“O deputado Roberto vai ajudar muitos consumidores com esse projeto, pois nos cansamos em ter os serviços interrompidos, ligamos e eles nos mandam seguir alguns passos e nada de voltar à normalidade, no entanto, temos que pagar a fatura integralmente, senão temos os serviços suspensos”, desabafou.
O projeto de Lei apresentado essa semana, vai passar por análise das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
